Avanço da tecnologia e inovações democratizam acesso a investimentos, pagamentos e outros serviços financeiros
O
Brasil e o sistema financeiro estão atravessando duas revoluções
simultâneas. A primeira é o impacto da queda da taxa de juros e as
profundas alterações que gera na economia brasileira. A segunda é a
combinação do uso da tecnologia com a rápida inclusão financeira.
Ao longo dos últimos anos, os avanços da tecnologia e as inovações têm permitido a democratização dos acessos a investimentos, pagamentos, contas, e diversos outros serviços financeiros, o que melhora a experiência do consumidor financeiro e permite atender uma parcela cada vez maior da população.
As chamadas Fintechs – startups financeiras baseadas no uso intenso
de tecnologia – têm atraído a atenção pela sua novidade e agilidade. Mas
os avanços são mais gerais, incluem alterações profundas na maioria das
instituições financeiras já existentes, que têm se reestruturado de
forma bastante eficaz. De fato, este conjunto de mudanças constituem uma
verdadeira revolução no sistema financeiro.
Os reguladores têm
participado. Costumo brincar que meu papel a frente do Banco Central do
Brasil (junho de 2016 a março de 2019) foi “não atrapalhar” o fluxo de
ideias, inovações e empreendedorismo nos últimos anos que tem
caracterizado o sistema financeiro, em particular o de pagamentos.
O
Banco Central (BC) tem se empenhado na modernização do sistema
financeiro. O objetivo tem sido reforçar o ambiente que propicie
inovação, competição e inclusão financeira, sem resguardar da solidez e
robustez do sistema.
Tem sido uma alegria e uma honra acompanhar a
agenda de modernização do sistema financeiro do BC, que continua a
pleno vapor. Diferentemente do difundido, esta agenda não começou na
minha gestão e felizmente não terminou nela.
A criação da Agenda
BC+ (hoje BC#) apenas reorganizou e deu transparência aos esforços de
várias gestões passadas e continua viva numa versão melhorada na atual. A
continuidade dessa agenda mostra que é possível planejar
estrategicamente no Brasil para o longo prazo, onde cada gestor constrói
na base herdada do passado. A agenda é viva e se altera com novas
informações e conhecimento acumulado. São vários projetos que
continuamente estão maturando, enquanto outros se iniciam. Há vários
exemplos.
Ressalto um exemplo particular e relevante. Estamos comemorando o aniversário da publicação da Lei 12.865/2013,
que foi a pedra fundamental do marco regulatório do mercado de meios de
pagamento, e que tem revolucionado a forma como fazemos nossos
pagamentos, com inúmeros entrantes e muita inovação.
A lei definiu
conceitos e princípios com o intuito de promover a inclusão de novas
tecnologias ao longo do tempo, com a ciência da velocidade com que tem
ocorrido as alterações e surgido novidades nesse mercado. Entre os
princípios a serem seguidos foram incluídos:
- (i) a confiabilidade, qualidade e segurança dos serviços de pagamento;
- (ii) o acesso não discriminatório aos serviços e às infraestruturas necessários;
- (iii) a inclusão financeira;
- e (iv) a intercomunicação entre os diferentes sistemas privados;
A
lei também colocou os participantes do mercado a “luz do sol”, tirando
da sombra. Definiu as instituições de pagamento e instituidor de
pagamento, que deveriam se adequar e seguir diversas exigências
estabelecidas pelo BC.
Muitas vezes os próprios participantes do
mercado desejam e cobram uma regulamentação do BC. Após um período
experimental sem as amarras da regulação excessiva, é desejável um
arcabouço legal e normativo para reduzir incertezas e formalizar o
mercado.
Em suma, a lei representou um importante avanço ao
conferir maior segurança jurídica aos envolvidos, possibilitar inclusão
maior da população e fomentar a inovação e uso da tecnológica.
Ao
longo dos anos foi aperfeiçoando-se o mercado de pagamentos. Um passo
relevante foi dado durante a minha gestão. Ocorreu a liquidação
centralizada em que todos os participantes do mercado deveriam ter as
liquidações das transações desembocando num único lugar. Em razão dos
ganhos de escala, a liquidação centralizada permitira ao longo do tempo
redução dos custos totais com a liquidação as transações. Também, com
essa medida reduz-se os riscos, melhoram as condições de concorrência
entre os participantes, reduzindo barreiras à entrada, e eliminam-se as
ineficiências.
Mas há outros exemplos da agenda do BC. Em pouco
mais de um mês, o PIX estará em vigor, e será possível realizar em até
10 segundos pagamentos e transferências via celular entre todos (e não
somente em alguns arranjos fechados), 24h por dia, sete dias por semana,
inclusive em feriados.
Também em breve entrará em vigor o Sistema
Financeiro Aberto (Open Banking), que permitirá ao cidadão compartilhar
seus dados bancários de forma padronizada e assim obter os mais
eficientes serviços bancários na instituição que lhe oferecer as
melhores condições no momento. O modelo de Open Banking parte da
premissa de que o consumidor financeiro é o titular de seus dados
pessoais.
Os principais objetivos do Banco Central são a
estabilidade monetária (perseguir as metas de inflação) e a estabilidade
financeira (supervisão e fiscalização). Além disso, o BC tem várias
outras atribuições rotineiras, onde atua diariamente na administração da
liquidez do sistema (com operações no mercado junto aos bancos), no
fornecimento de numerário (as notas e moedas) no país e é o guardião das
reservas internacionais, intervindo ocasionalmente no mercado para
manter sua funcionalidade.
Não é pouco. Como não há escassez de
choques e crises, a tentação é se concentrar no curto prazo, no que é
urgente. Mas é necessário achar o tempo também no importante, naquilo
que determinara o bem-estar no longo prazo.
Nesse sentido, a
agenda estrutural busca gerar benefícios sustentáveis, evitando soluções
imediatistas sempre presentes e infelizmente efêmeras. Neste esforço
contínuo de focar no estrutural, para além do emergencial, tem sido
fundamental a excelência do funcionalismo do Banco Central e seu
trabalho ao longo dos anos. E também na receptividade da sociedade que
quer um SF mais moderno, eficiente e inclusivo.
A agenda de modernização do sistema financeiro, incluindo a criação do marco regulatório do sistema de pagamentos com a Lei 12.865/2013, é um exemplo bem-sucedido dessa agenda estrutural. O seu impacto não deve ser minimizado, já que incentiva o empreendedorismo, o investimento e a inovação, e alavanca o crescimento. É a nossa outra revolução em curso no sistema financeiro.
Fonte: JOTA
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
