Muito embora a resposta fiscal à crise seja essencialmente correta, suas consequências para o retorno a algum equilíbrio requerem esforço de correção de rumos ainda maior do que imaginávamos
Nos meus momentos fatalistas, me pergunto se nossa sorte já foi
lançada. Tenho certeza que não estávamos a um milímetro do Paraíso no
começo do ano, mesmo porque o cenário de reformas permanecia, no mínimo,
nublado.
Mas, ao mesmo tempo, tudo convergia para um desempenho
econômico mais sólido, que, com um tanto de sorte e outro ainda maior de
trabalho, poderia redundar numa trajetória de reequilíbrio fiscal e
expansão mais rápida num futuro não tão distante. Jamais saberemos.
A crise sanitária e suas decorrências econômicas, porém, podem ter fechado esse caminho.
Como escrevi na semana passada, muito embora as medidas adotadas apontem para a direção correta (a magnitude deverá ser calibrada à luz de nova informação), suas implicações pela ótica fiscal são consideráveis.
A dívida do
governo, que fechou o ano passado na casa de 76% do PIB e que se
esperava subir modestamente para 78% do PIB no final de 2020, pode
atingir cerca de 90% do PIB nesse horizonte, talvez até mais a depender
do que sair dos escombros do Plano Mansueto.
Ao mesmo tempo as
chances de avançarmos com temas como a PEC emergencial, a PEC do pacto
federativo, a reforma administrativa e a reforma tributária caíram
consideravelmente.
Em parte porque as energias do Congresso e da
parcela pensante do governo estão, justificadamente, focalizadas em
problema ainda mais urgente, mas também porque, ao invés de aproveitar a
crise para unir o país, o presidente dobrou a aposta no conflito.
Há
paralelos desconfortáveis com a situação vivida por Dilma Rousseff no
começo de seu segundo mandato, seja no que se refere à incompetência
pessoal, seja pela dificuldade de relacionamento com o Congresso.
Mantenho
a crença que a intensidade inédita da recessão vivida a partir de 2015
(embora tenha se iniciado ainda em 2014) pode ser atribuída em grande
medida à percepção generalizada que a administração não teria, como não
teve, condições de avançar na agenda que revertesse o desastre gerado
pela Nova Matriz, tanto no campo fiscal, como por conta de suas
intervenções avassaladoras no domínio econômico (a devastação no setor
elétrico, a ruína da Petrobras, o desperdício de recursos no fomento a
campeões nacionais, para ficar apenas nos tópicos mais visíveis).
Tenho hoje visão semelhante. Se, de fato, a dívida chegar a patamares
próximos ao mencionado acima, não é difícil concluir que o esforço
fiscal para conter o endividamento deverá se materializar na forma de um
superávit primário na casa de 1% do PIB em termos permanentes,
possivelmente até mais.
Mesmo que consigamos retornar, em 2021 e 2022, aos níveis que atingimos, com sacrifícios, no ano passado (um déficit primário recorrente próximo a 2%, como mostrado na tabela abaixo), o que não está de forma alguma garantido, ainda precisaríamos cobrir uma distância equivalente a 3% do PIB, algo como R$ 220 bilhões em dinheiro de hoje.
Trabalho recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), uma referência no tema, ilustra o problema.
Em
novembro do ano passado, o cenário-base da IFI projetava estabilização
da dívida entre 80-81% por volta de 2022-2014; à luz, porém, dos
desenvolvimentos recentes, a dívida seguiria crescendo mais rapidamente
que o PIB pelo menos até 2030, quando atingiria 100% do PIB, não tanto
pelo nível em si, mas pela persistente elevação do endividamento num
horizonte de 10 anos.
Não é necessário tomar tais projeções ao pé
da letra, nem é, acredito, o cerne da mensagem, mas sim que o cenário se
tornou imensamente mais desafiador do que esperávamos há pouco.
Nesse sentido, o crucial é sabermos se nossas instituições políticas se encontram à altura do desafio.
Hoje,
estou convicto que não: a lógica de conflito dificulta demais a
construção de maiorias sólidas em matérias complexas como as reformas
fiscais, em contraste com o quase consenso agora existente quanto às
mudanças constitucionais para enfrentar a crise sanitário-econômica.
Se meu entendimento estiver correto, já cruzamos o Rubicão da sustentabilidade fiscal.
Fonte: Infomoney
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
