As estimativas do MADE sugerindo que a redistribuição de renda poderia elevar o crescimento não se sustentam. Ignoram impactos sobre comércio exterior, bem como a reação de preços e taxa de juros. Também confundem efeitos de curto prazo com crescimento de longo prazo. Um assunto sério merece tratamento à altura
Quando dava aulas no Insper, era corresponsável pelo curso de Problemas em Economia, iniciativa da Luciana Yeung. Oferecida no final do terceiro ano, era uma disciplina dita “capstone”,
requerendo dos alunos que juntassem os conhecimentos adquiridos ao
longo dos semestres anteriores para identificar e solucionar alguma
questão econômica relevante.
Houve trabalhos excelentes, sem
esgotar os exemplos, na área de política monetária, crescimento, crime,
prostituição e comércio exterior, que me deram enorme satisfação na
leitura.
Não posso, porém, dizer o mesmo da Nota de Política Econômica formulada pelo MADE (Centro de Pesquisa em Macroeconomia da Desigualdade) da USP, estimando que a redistribuição de renda poderia elevar o PIB em 2,4% caso as medidas que defende fossem implementadas.
O argumento é simples e, à primeira vista, bastante persuasivo.
Indivíduos (ou famílias) mais pobres tendem a consumir mais de sua renda
do que os mais ricos – em economês, sua “propensão a consumir” é mais
alta. Ou seja, se transferirmos renda dos mais ricos para os mais
pobres, não só reduziríamos a enorme disparidade de renda no Brasil,
como cresceríamos mais, embalados pelo consumo.
Tal impacto não se
encerraria no efeito direto da transferência em si: como o consumo
aumentaria, também o emprego seria maior, logo a renda, portanto novas
rodadas de consumo e assim por diante, configurando o chamado “efeito
multiplicador”. Como o multiplicador é tanto maior quanto mais alta for a
“propensão a consumir”, a redistribuição de renda teria resultados
ainda mais vigorosos sobre o crescimento.
Ou, pelo menos, é o que
extrairíamos dos modelos macroeconômicos que ensinamos aos estudantes do
primeiro ano. Mas dificilmente do que eles aprendem pouco depois.
Há, para falar a verdade, omissões sérias nas estimativas mesmo dentro do marco de referência deste modelo mais simples.
A
começar porque, se houve a iniciativa de estimar a “propensão a
consumir” para cada faixa de renda, a questão do quanto o consumo
“vazaria” para fora, seja sob a forma de importações mais elevadas, seja
por seu impacto sobre o volume exportado não foi adequadamente tratada.
Não há, por exemplo, estimativas por faixa de renda da “propensão a importar”. Há uma estimativa da “propensão a importar” da economia como um todo ponderada pela participação na renda, mas implicitamente supondo que cada real de renda adicional geraria o mesmo acréscimo de importações para diferentes grupos de renda.
Ignora-se, ademais, o efeito do consumo sobre as exportações: por
exemplo, o que ocorre com as exportações de açúcar se há aumento da
demanda por álcool combustível?
Sim, sempre à primeira vista, isto
pareceria um problema menor. Ricos devem demandar mais produtos
importados do que pobres, não? Se alguém está pensando em uísque ou
carros importados, parece verdade. Todavia:
(a) a maior parte das
importações brasileiras não consiste em bens de consumo, mas matérias
primas e componentes para produção local. Então, não podemos dizer a priori
que a propensão a importar é maior dentre os mais pobres, pois seu
consumo, mesmo de produtos nacionais, tem componentes importados (pense
em todos os derivados de trigo, por exemplo);
(b) extratos mais
ricos da população consomem mais serviços, cuja produção é local, do que
os mais pobres. Ou seja, o “vazamento” do consumo para o exterior por
este lado é menor. De fato, enquanto no índice oficial de inflação, o
IPCA, serviços respondem por quase 48% da cesta de consumo daqueles que
ganham até 40 salários mínimos, no INPC, índice irmão, calculado para
quem ganha até seis salários mínimos, serviços representam pouco menos
de 41% do consumo;
(c) o aumento da demanda por alimentos, que
tipicamente acompanha a expansão da renda dos mais pobres, subtrai das
exportações, fenômeno omitido da análise.
Os problemas, contudo, não se encerram com a omissão das exportações e o tratamento insatisfatório das importações.
De forma bem mais grave, as estimativas ignoram a reação do conjunto da economia ao aumento do consumo.
Logo depois de ensinarmos no primeiro ano o modelo em que foi baseado o trabalho do MADE, costumamos complicar um pouco a história, introduzindo taxas de juros no problema, fenômeno ignorado pelos pesquisadores. Um pouco mais adiante, trazemos também a resposta dos preços, isto é, o comportamento da inflação, que também tem impactos sobre as taxas de juros.
Tipicamente, um aumento do consumo leva também à elevação da taxa de
juros, fenômeno que modera o efeito sobre a demanda. Se os pesquisadores
tivessem atentado para isso, sua estimativa do impacto final do consumo
sobre a renda seria menor.
Adicionalmente, ao ignorar o
comportamento dos preços, supuseram (de novo implicitamente) que a
produção pode se expandir sem efeitos sobre a inflação.
Talvez
possa ser uma boa representação da realidade em países de inflação muito
baixa que lutam para escapar do risco deflacionário, mas certamente não
é o caso do Brasil.
Mesmo que não estejamos prevendo descontrole
inflacionário iminente, a inflação se encontra próxima a 4,5% em 12
meses, e as medidas menos sensíveis a acidentes de percurso (os chamados
“núcleos de inflação”) rodam na casa de 3% no mesmo horizonte, não
particularmente elevadas, mas bem distantes do zero.
Em
particular, quanto mais próxima estiver a economia de seu potencial –
não o caso hoje, mas uma situação que também deve ser considerada –
tanto maior será o risco inflacionário e tanto mais alta será a taxa de
juros requerida para evitá-lo. Vale dizer, a taxa estrutural (ou neutra)
de juros se elevaria em resposta, outra consequência não analisada.
Posto
de outra forma, as estimativas teriam que levar em conta possíveis
impactos sobre inflação e a reação das taxas de juros, duas forças que
moderariam o efeito da redistribuição.
Todavia, analiticamente
isso não é viável pela simplicidade extrema do modelo. Há, é bom que se
diga, alternativas que não precisam ser extraordinariamente complexas,
mas que demandam mais do que algumas regressões e um tanto de álgebra
para avaliar a extensão da resposta da economia de maneira mais
completa. Ou, pelo menos, seria este meu conselho se alunos do terceiro
ano me abordassem para estudar o fenômeno.
Os problemas não se esgotam aí. Segundo uma das autoras do estudo, “é perfeitamente possível desenhar um programa que combine redução da desigualdade com aumento do ritmo de crescimento econômico” [grifo meu]. Na verdade, não.
Para começar, o modelo não tem condições de avaliar crescimento. Tudo
se passa dentro de um único período, enquanto o crescimento é um
fenômeno que se desenrola ao longo de vários períodos.
O que o
modelo consegue mostrar, quase que por desenho, é que a distribuição de
renda de ricos para pobres pode gerar algum efeito sobre o consumo da
economia, efeito esse que – por força dos argumentos anteriores – está
bastante superestimado nos resultados dos autores.
Crescimento
econômico, porém, é algo distinto. A expansão da economia ao longo do
tempo não depende da demanda, mas do aumento da capacidade produtiva, ou
seja, do investimento em capital físico (máquinas, equipamentos,
infraestrutura etc.), do investimento em capital humano (educação e
qualificação da força de trabalho) e do crescimento da produtividade.
Aliás, como diria Paul Krugman, “produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo”.
Apenas
uma dentre as muitas omissões gritantes do tratamento do tema é o
silêncio ensurdecedor acerca do efeito da tributação sobre o
crescimento.
Tributação progressiva da renda, ou seja, mais alta
para a parcela mais rica da população, é analiticamente equivalente a
imposto sobre capital, cujo efeito é deprimir o investimento em relação
ao cenário livre de tributação, o que leva a menor crescimento.
Diga-se,
aliás, que este é um dos motivos mais citados para a troca entre
crescimento e equidade, isto é, porque economias mais igualitárias
crescem menos do que aquelas com maior desigualdade, tema frequentemente
levantado, dentre outros, por Samuel Pessoa. No entanto, os autores
simplesmente omitem essa questão central da discussão.
Nada nas
estimativas sugere que seja possível elevar o ritmo de crescimento
econômico sustentável; no máximo, como notado, consegue levar ao aumento
da demanda que pode, ou não, se traduzir em aumento da renda e do
emprego dependendo do estado cíclico da economia, isto é, da distância
da economia relativamente ao seu potencial.
A verdade é que a
discussão sobre políticas públicas requer um tanto de profundidade,
certamente bem mais que pode ser encontrada no trabalho do MADE.
Isso
obviamente não quer dizer que a distribuição de renda no Brasil não
seja desigual, nem que não mereça ser devidamente tratada, inclusive
porque resulta de mecanismos de gastos e tributos que a tornam ainda
mais desigual. Quer dizer, todavia, que deve ser encarada de maneira
séria, o que certamente não foi o caso no estudo do MADE.
Tenho certeza que meus alunos fariam melhor.
Link da publicação: https://www.infomoney.com.br/colunistas/alexandre-schwartsman/alem-do-primeiro-ano/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_campaign=newsletter-diaria
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