A pandemia provocou uma guinada na estratégia de Bolsonaro e fez o presidente acelerar a ofensiva contra os Poderes
A recriação do Ministério das Comunicações, entregue por Bolsonaro ao
deputado Fábio Faria, membro do “centrão”, foi justificada pela parlamentar
bolsonarista Alê Silva como sendo “o preço do jogo”. Descrição primorosa. Mas
qual é o “jogo”? O que teria alterado o “preço do jogo”?
Impossível deixar de pensar no economista Douglass North, que com
acuidade ensinou que as “regras do jogo” nada mais são do que as instituições,
formais e informais, que regem as interações entre as pessoas em uma sociedade,
definindo os incentivos presentes nas relações políticas, sociais ou
econômicas. A qualidade dos resultados do “jogo” varia de acordo com os
objetivos que nortearam a criação das suas regras, e há motivos de sobra para
nos preocuparmos com o futuro tanto da democracia como do desenvolvimento
econômico e social do país.
Bolsonaro, exemplo cristalino do pensamento autocrático, nunca escondeu
sua insatisfação com a redemocratização do país. Seu desejo é trazer de volta a
“ordem”, ainda que para tanto tenha que produzir o caos. Obstáculos aos seus
planos são inimigos a serem desacreditados ou extirpados. Dentre eles estão a
imprensa, o Supremo Tribunal Federal, os movimentos de resistência democrática,
os que pensam diferente. Esse é o jogo que vem mostrando sua face cada vez mais
sombria.
Desde a posse, Bolsonaro vem se dedicando, com afinco e método, a
corroer as regras do jogo democrático, como explica Marcos Nobre no seu livro
“Ponto-final: a guerra de Bolsonaro contra a democracia”. Escolhe a dedo
ministros para ocupar pastas cruciais de maneira a torná-las disfuncionais. É o
que tivemos durante mais de um ano na Educação, com um titular que encarnava a
negação de tudo o que se conhece por cultura e educação. O ministro do Meio
Ambiente maquina astúcias para facilitar o desmatamento, o das Relações
Exteriores empurra o país para o limbo do cenário internacional, e assim se
esvai a capacidade de o governo cumprir seu papel, que é entregar serviços
públicos de qualidade tendo em vista o bem comum, criando terreno fértil para
populistas radicalizarem adiante…
Dantesco é o caso do Ministério da Saúde. Antes da chegada da pandemia,
o ministro, um médico competente e atento ao que ocorria na Ásia e Europa,
desenhara junto com a equipe um plano estratégico, coordenado com os estados,
para enfrentá-la. Mas, incapaz de lidar com uma crise de tal porte, e menos
ainda de testemunhar o sucesso de um ministro popular, Bolsonaro o demitiu. O
segundo médico nomeado não chegou a permanecer um mês no cargo, tendo sido
substituído interinamente por um general, sem relação com a área médica.
Cercou-se de duas dúzias de militares e, ligeiro, tentou interromper a
divulgação e alterar a contagem dos mortos, gerando estupefação e forte reação.
A interinidade do militar já dura um mês e, além da liberalização do uso da
cloroquina (remédio sem eficácia comprovada contra o coronavírus), pouco foi
feito para reduzir os efeitos da pandemia, que já provocou mais de 46 mil
mortes e está longe do fim. Chega a ser macabro, senão criminoso, esse descaso
com a crise sanitária que devasta o país. Outras mudanças alarmantes estão em
curso.
A pandemia chegou quando a popularidade do presidente estava em queda, a
economia se recuperava lentamente, e aprofundavam-se as investigações sobre a
origem e financiamento das fake news, capazes de desvendar a existência do
“gabinete do ódio”. E provocou uma guinada na estratégia de Bolsonaro.
Farejando custos gigantescos decorrentes do número de mortes e de
desempregados, intuiu que não bastaria culpar os governadores para se manter no
poder, não bastaria corroer as instituições democráticas por dentro, deixando o
sonho da ofensiva frontal a elas para um possível segundo mandato. Decidiu
antecipar a “fase 2” do ataque à democracia. No lugar do “Pacto entre os
Poderes”, de maio de 2019, entra em cena a investida de “neutralização” dos
demais Poderes.
Para tanto, o presidente tem contado com o apoio de militares — quase
três mil já fazem parte do governo. Inicialmente vistos como um seguro contra
os arroubos do capitão, foram progressivamente se acomodando à ordem
hierárquica, seguindo o chefe na sua escalada autoritária. Os mais estrelados
têm mandado recados e feito ameaças, ora culpando a imprensa pela polarização
do país, ora alertando sobre “consequências imprevisíveis” de atos dos demais Poderes.
Bolsonaro insiste em alardear que as Forças Armadas estão prontas a protegê-lo,
intervindo contra os Poderes que “esticarem a corda”, numa interpretação
delirante do artigo 142 da Constituição, adequadamente esclarecida pelos
ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
A batalha mais difícil de Bolsonaro se dá contra a Justiça,
especialmente contra o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, de onde podem
sair decisões que coloquem em risco o seu mandato. Com o funcionamento
resguardado por regras que lhes garantem independência e transparência, restam
aos seus opositores ameaças e gritaria. Para os excessos, existe o rigor da
lei, como mostra a reação ao inusitado “bombardeio” do Supremo por fogos de
artifício 13 de junho.
No outro flanco — o Congresso — a estratégia de defesa de Bolsonaro é
facilitada pelo caminho já pavimentado há décadas por outros presidentes em
perigo. Embora sem garantia de sucesso — vide os casos de Collor e Dilma — ele
seguiu o manual: rasgou promessas eleitorais e atirou-se em uma desembestada
aliança com parlamentares do centrão. Grupo amorfo de cerca de 200
parlamentares, dos quais pelo menos 60 estão envolvidos com acusações e
suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes ambientais, são
especializados em dar apoio a presidentes em perigo em troca de ministérios,
cargos e outros favores. Não têm preferência ideológica, aderem tanto à direita
como à esquerda sem constrangimentos.
Pedra no caminho do acordo por razões óbvias, Sergio Moro foi
defenestrado a toque de caixa. Governança é o oposto de corrupção, entendida
como o abuso do poder público em benefício privado. Difícil acreditar que o uso
de nacos relevantes do dinheiro público destinados ao centrão obedecerá às
regras da boa governança.
Essa é a parte visível do “preço do jogo” a que se refere Alê Silva, e que varia conforme a gravidade das agruras do presidente e o clamor das ruas. Junto vem o risco do arbítrio provocado pela desmoralização e corrosão das instituições democráticas. São perigos mais do que suficientes para que a sociedade civil se aglutine em defesa da democracia.
Fonte: NEXO Jornal
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