Auxílio Brasil, pobreza e eleições

Valor (publicado em 21/01/2022)

Auxílio de R$ 400 deverá diminuir a indigência com relação ao período antes da pandemia, mas não a pobreza, que deverá ser um pouco maior

O Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso no final do ano

passado. No início deste ano foi aprovada também a medida provisória fixando o

valor mínimo da transferência em R$ 400 até o final de 2022.

Quais serão os efeitos do auxílio de R$ 400 sobre a

indigência e a pobreza? Qual deveria ser o valor das transferências e a linha

de pobreza para que um programa social tivesse o maior retorno possível para a

sociedade? Será que o valor de R$ 400 aumentará as chances de reeleição de

Bolsonaro?

Na maioria das regiões do país, R$ 400 são suficientes

para acabar com a indigência, mas não com a pobreza

A tabela abaixo apresenta algumas simulações sobre o que

pode ocorrer com a pobreza e a indigência com o novo Auxílio Brasil, usando os

dados da Pnad-Covid de novembro de 2020, a última com dados oficiais sobre a

renda familiar dos brasileiros. Também comparamos a situação dos brasileiros

com o novo auxílio com a que de fato ocorreu antes e durante a pandemia

Antes de apresentarmos os resultados, é importante

distinguir entre a indigência (também chamada de pobreza extrema) e a pobreza.

Indigência significa que a família não tem recursos nem mesmo para consumir as

calorias necessárias para sua sobrevivência com saúde, ao passo que pobreza

significa que ela não tem recursos para comprar as roupas, remédios, transporte

e moradia necessários para uma vida minimamente decente.

A tabela mostra que no final de 2020 a pobreza e a

indigência tinham diminuído com relação ao início de 2019, apesar dos efeitos

da pandemia. Isso ocorreu porque tanto o critério de renda para inclusão no

auxílio emergencial, como o valor da transferência foram elevados. O principal

critério para inclusão era ter renda abaixo R$ 550 per capita, o que engloba

quase metade das famílias brasileiras. Além disso, o programa transferiu R$

1.200 para grande parte destas famílias, seis vezes mais do que o programa

Bolsa Família.

Assim, o número de pessoas indigentes caiu de 6,4% (12

milhões de pessoas) antes da pandemia para 2,7% (5 milhões) no final de 2020.

Da mesma forma, a pobreza atingiu os níveis mais baixos da história do Brasil.

Não tem segredo: se aumentarmos muito o critério para inclusão em um programa e

o valor das transferências, a indigência e a pobreza caem muito no curto prazo.

A tabela mostra também que o Auxílio Brasil de R$ 400 deverá

diminuir a indigência com relação ao período antes da pandemia, mas não a pobreza,

que na verdade deverá ser um pouco maior do que antes da pandemia. Isso

acontece porque o valor da transferência é menor do que no auxilio emergencial,

ao passo que o salário real e desemprego são maiores do que antes da pandemia.

Na maioria das regiões do país, R$ 400 são suficientes para

acabar com a indigência, mas não com a pobreza. Vale notar que o Auxílio Brasil

sem o benefício extraordinário traria a fome de volta para 8,2% dos

brasileiros.

Mas, afinal, qual deveria ser o critério ideal para inclusão

e o valor das transferências de um programa social que almejasse o maior

retorno para a sociedade no longo prazo? Essa é uma pergunta difícil, que deve

levar vários fatores em consideração. Em primeiro lugar, o critério para receber

as transferências teria que ser diferente em cada região, pois o custo de vida

também é bem diferente. Na cidade de São Paulo, por exemplo, todas as famílias

com quatro pessoas que têm renda familiar abaixo de R$ 2.300 deveriam ser

consideradas pobres, ao passo que na zona rural do Acre somente aquelas com

renda abaixo de R$ 600 estão na pobreza. Além disso, os valores a serem

transferidos teriam que ser diferentes entre as regiões também.

Mas esse não é o maior problema. O custo financeiro de um

programa que quisesse eliminar totalmente a pobreza no curto prazo seria

grande, bem maior do que os gastos com o programa Bolsa Família e mais em linha

com os gastos do auxílio emergencial, que chegaram a R$ 30 bilhões por mês, ou

cerca de 5% do PIB no ano. Teríamos que cortar todos os gastos desnecessários

com subsídios e programas que não funcionam para conseguirmos implementar um

programa desse tipo, o que seria muito difícil politicamente.

Além disso, valores mais elevados poderiam desestimular a

busca por trabalho formal pelos beneficiários. Muitos estudos mostram que os

programas de transferência de renda atuais não têm efeitos negativos sobre a

busca por trabalho entre os pobres, mas valores mais elevados provavelmente

causariam algum efeito negativo sobre o trabalho formal.

Assim, o mais correto seria termos critérios para entrada e

valores para as transferências diferentes para as famílias sem crianças e para

aquelas com crianças. As transferências deveriam ser suficientes para acabar

com a indigência nas famílias sem crianças. Ao mesmo tempo, os valores teriam

que ser bem mais elevados para as famílias com crianças, para acabar com a

pobreza entre elas, e não apenas com a indigência. Um programa deste tipo

custaria cerca de R$ 80 bilhões por ano, que poderiam ser arrecadados com os

cortes de gastos moderados e aumento de impostos entre os mais ricos.

Mas será que o valor atual de R$ 400 poderá reeleger Bolsonaro? Há no Brasil cerca de 210 milhões de pessoas, cuja condição econômica depende do mercado de trabalho, das transferências sociais e de outras rendas. No auge do auxílio emergencial, 91 milhões de pessoas receberam transferências que chegavam a R$ 1.200 por mês e ninguém sabia muito bem de quem era a culpa pela devastação causada pela pandemia. Nesse contexto, a popularidade do presidente aumentou muito. Hoje em dia, cerca de 65 milhões de beneficiários estão em famílias que recebem os R$ 400 do Auxílio Brasil, todos sabem quem mais contribuiu para agravar a pandemia e o mercado de trabalho continua patinando. Assim, o novo auxílio não deverá ser suficiente para reeleger Bolsonaro.

Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/auxilio-brasil-pobreza-e-eleicoes.ghtml

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.