Bacha: 'Sociedade não aceita uma nova aventura ditatorial'

Valor (publicado em 09/08/2021)

Um dos pais

do Plano Real, o economista Edmar Bacha assina um

manifesto organizado por banqueiros, empresários e intelectuais na defesa do

processo eleitoral, divulgado na semana passada em resposta aos ataques do

presidente Jair Bolsonaro. “A sociedade civil não está disposta a uma nova

aventura ditatorial”, afirma, em entrevista ao Valor.

Para ele, “a

questão número um para os investimentos é a estabilidade”, por isso os mercados

reagiram com a forte queda à crise institucional em Brasília. “Em 1963, o país

estava numa situação talvez mais trágica do que essa. A economia desabou e a

inflação se acelerou. É para evitar entrarmos nesse clima que é preciso fazer

com que o presidente Bolsonaro respeite as regras.”

O ritmo das reformas está precário e os

problemas estão se agravando. Veja o custo para privatizar a Eletrobras”

Bacha diz que a

Faria Lima se arrependeu de ter apoiado Bolsonaro nas eleições de 2018. “Acho

que ninguém que votou no Bolsonaro, que não foi meu caso, esperava que levasse

o governo a esse ponto, de ameaça às instituições democráticas.”

Também há uma

decepção, sustenta, com o andamento da agenda de reformas liberais liderada

pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. “O ritmo de entrega está precário e

parece que os problemas estão se agravando. Veja o custo para privatizar a

Eletrobras, com todas as concessões que o Centrão exigiu.”

Bacha critica

Guedes por condicionar a abertura externa da economia brasileira à superação do

custo Brasil. “É um equívoco conceitual”, diz. “Esses custos são compensados

por uma taxa de câmbio mais desvalorizada.” Ex-presidente do Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) [1985-1986, governo Sarney], ele

rebate as críticas de Guedes ao órgão. “Nada justificaria essa atitude

estouvada do ministro.”

O economista, que

dirige o “think tank” Casa das Garças e presidiu o BNDES [1995, governo

Fernando Henrique], diz que é cedo para discutir a escolha entre Lula e

Bolsonaro se a eleição de 2022 se afunilar entre os dois polos. “Temos que cruzar

esse rubicão quando chegarmos a ele. Enquanto isso, o que temos que fazer é

trabalhar para a construção de uma alternativa melhor.”

A seguir, os

principais trechos da entrevista:

Valor: Por

que o senhor assinou o manifesto pelo respeito às eleições?

Bacha: Como os

demais signatários, estou levando a sério as ameaças que o presidente tem feito

em relação à não realização das eleições de 2022, se não for nos termos em que

ele especifica. Termos esses que não cabem a ele decidir, mas sim ao Congresso.

Valor: Há

uma ameaça real ao processo eleitoral ou só bravatas?

Bacha: Já vimos a

que ponto isso pode ser levado nos Estados Unidos, que é uma democracia muito

mais madura do que a nossa, com a tentativa de subversão armada pelo

ex-presidente [Donald] Trump dos resultados legítimos eleitorais. Como vemos

muita semelhança na atuação do Bolsonaro, temos que levar a sério. Nos Estados

Unidos, aparentemente, os militares estavam preparados para enfrentar o Trump

se ele tivesse êxito naquela invasão do Capitólio. Aqui, não sabemos.

Infelizmente, os militares têm se comportado de uma maneira relativamente

dúbia. É preciso deixar bastante claro que a sociedade civil não está disposta

a uma nova aventura ditatorial.

Valor: Como

o senhor avalia o papel do Judiciário e Legislativo na crise?

Bacha: O Judiciário

está atuando perfeitamente bem, tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o

Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Estão no papel deles, em defesa das

instituições, da legalidade, do processo eleitoral legítimo. O Congresso até

agora não se manifestou. É a ele que cabe fazer a votação sobre a maneira que

as eleições vão se dar. Se vamos realmente ter o voto impresso, como o

presidente está sugerindo, o que seria um retrocesso. Já vimos, no tempo do

voto impresso, quantas fraudes houve, em comparação com nenhuma reclamação com

as máquinas. Acho que seria urgente o Congresso apressar essa votação.

Finalizar essa questão para que o presidente não tenha, dado o caráter golpista

de sua atitude, como apelar para algum grau de possível legalidade.

Valor: Por

que o mercado reagiu de forma tão negativa à crise institucional na semana

passada, com alta do dólar e dos juros?

Bacha: Foi a

primeira vez que Bolsonaro falou que, se a Constituição não for do lado dele,

irá contra Constituição. Ele anunciou que está disposto a tentar dar o golpe. É

o presidente da República falando. Isso é de uma gravidade extraordinária.

Inclusive acho que é um crime de responsabilidade pelo qual deveria sofrer

impeachment.

Valor: Essa

crise institucional pesa para quem decide fazer investimentos no Brasil?

Tivemos uma ditadura, mas naquela época a economia seguiu. Algo mudou?

Bacha: A questão

número um para os investimentos é a estabilidade. Você pode dizer que, no

período ditatorial, tinha uma estabilidade. Era uma estabilidade imposta, mas

não era contestada. Então, desde que a política econômica favorecesse os

investidores, os investidores estavam preocupados fundamentalmente em ganhar

dinheiro. Dito isso, existe uma grande mudança de atitude do conjunto dos

investidores, não de cada investidor tomado individualmente. Como coletividade,

há uma preocupação com as questões da equidade, da democracia e

sustentabilidade, que são fatores novos que entram no conjunto do processo

decisório de investimento.

Valor: O

presidente Bolsonaro foi eleito com apoio da Faria Lima. Houve um

arrependimento?

Bacha: Com certeza.

Acho que ninguém que votou no Bolsonaro, o que não foi o meu caso, esperava que

ele levasse o governo a esse ponto, de ameaça às instituições democráticas.

Aqui estamos falando de valores mais fundamentais que se colocaram em jogo,

que, do ponto de vista das eleições de 2018, não pareciam estar em causa.

Valor: A

aposta da Faria Lima foi de que Bolsonaro e Guedes pudessem avançar uma agenda

reformista liberal. Houve progressos?

Bacha: É uma questão

complicada, porque teve uma intervenção externa, que ninguém contava, que é a

pandemia. Tudo pode ser jogado na conta da pandemia, dizer que a pandemia

impediu que o projeto se realizasse. Creio que, com pandemia ou não, há uma

certa decepção também com o andamento da agenda liberal.

Valor: Em

que aspectos?

Bacha: O problema da

economia brasileira são dois: o setor público inchado, incapaz de entregar

serviços públicos e de investir em infraestrutura econômica e social, por causa

dessa pressão de gastos correntes. E com um esquema de arrecadação que é também

altamente desvirtuador da atividade econômica. Esse é um problema. Temos também

um setor privado que é altamente improdutivo, e a razão fundamental é o

fechamento da economia. Todos os países que romperam com a armadilha da renda

média e conseguiram se tornar ricos depois da Segunda Guerra, todos eles sem

exceção, fizeram com abertura ao comércio exterior. O Brasil se mantém

fundamentalmente fechado. E nesse ponto o ministro Paulo Guedes tem uma atitude

muito decepcionante.

Valor: Por

quê?

Bacha: Na medida em

que ele condiciona a abertura da economia à superação do custo Brasil. É um

equívoco conceitual fundamental, porque não é pelo fato de termos custos mais

elevados que vai impedir que participemos no comércio. Esses custos são

compensados por uma taxa de câmbio mais desvalorizada. O que ocorre com o custo

Brasil é que, para concorrermos no exterior, a taxa de câmbio tem que ser

desvalorizada, o que é ruim. Melhor que não tivéssemos esse custo para termos

um real mais forte, o que implicaria um nível de bem estar maior para a

população. Enquanto esses custos existirem, não tem jeito. A única maneira de

equilibrar as nossas contas é tendo uma taxa de câmbio desvalorizada. Mas já

estamos com uma taxa de câmbio muito desvalorizada, então esse custo está sendo

compensado. Isso não é uma justificativa para não abrir a economia. Inclusive a

abertura da economia seria um indutor de outras reformas. Você aliaria o setor

privado de uma maneira muito mais forte aos esforços reformistas do governo.

Tudo o que dá certo no Brasil é porque estamos competindo internacionalmente.

Veja agora na Olimpíada. Por que nossos skatistas, remadores, surfistas fazem

tanto sucesso? Todos eles estão participando da atividade internacional,

competindo internacionalmente. É isso que os faz tão bons, usando os recursos

que o Brasil tem para oferecer.

Valor: Mas

não tivemos avanços, como no caso da reforma da Previdência e das privatizações

da Eletrobras e dos Correios?

Bacha: O ritmo de

entrega está precário e, além disso, na margem, parece que os problemas estão

se agravando. Veja o custo que teve para privatizar a Eletrobras. Quase que a

gente teve que pagar para privatizar, com todas as concessões que o Centrão

exigiu extrair para poder concordar com a capitalização da empresa. E a questão

da concorrência? Não se resolveu. O problema não se resolve só com a

capitalização da Eletrobras. Temos que pensar nas condições de concorrência futura.

Ela vai ser dominante do mercado, vai ter um monopólio privado? Isso não

queremos, também. Precisamos ter um sistema de regulação que garanta

concorrência. Isso também não ocorreu. Agora, pega toda essa confusão com a

reforma tributária. Essa fixação do Guedes com a CPMF. Não deixa a agenda

tributária avançar. Não conseguiu fazer avançar a reforma da tributação

indireta e, de repente, manda um projeto de reforma do imposto de renda que

todos os analistas responsáveis dizem que, se for isso, melhor não fazer.

Valor: O

ministro Guedes tem afirmado que os próprios brasileiros difamam o Brasil no

na atração dos investimentos e nos acordos internacionais.

Bacha: Acho que ele

está totalmente equivocado, porque a evidência é clara de que o presidente não

está comprometido nem com a agenda democrática nem com agenda liberal. Ele é um

corporativista. Sempre foi. Apoiou o Guedes não por convicção, mas porque isso

pareceu conveniente para ele do ponto de vista de obter apoio da elite

empresarial.

Valor: A

associação do presidente Bolsonaro com o Centrão garante base política para

avançar a agenda de reformas?

Bacha: À frente

desse processo, fundamentalmente tivemos dois partidos, o PSDB e o DEM. Foram

esses agentes que foram indutores do processo de reformas, junto com o PMDB

. O Centrão sempre foi uma linha auxiliar, Maria vai com as outras.

Não existe no Centrão uma agenda, digamos assim, reformista. O propósito do

Centrão é basicamente fisiológico. Então é duvidoso que, com o Centrão assumindo

esse papel de suposto coordenador, vamos conseguir fazer a agenda de reformas

sem as distorções e custos que estamos vendo acontecer no caso da reforma

tributária, por exemplo.

Valor: O

senhor vê alguma alternativa ao cenário de eleições polarizadas no ano que vem?

Bacha: Quem está

preocupado com o avanço do país deve estar, como eu, envolvido na busca de uma

melhor via do que essa que nos oferece Bolsonaro de um lado e Lula de outro.

Esses filmes já vimos, e são ruins.

Valor: Mas

quem apoiar numa situação entre Bolsonaro e Lula?

Bacha: Temos que

cruzar esse rubicão quando chegarmos a ele. Enquanto isso, o que temos que

fazer é trabalhar para a construção de uma alternativa melhor.

Valor: O

senhor esteve envolvido na construção a candidatura do Luciano Huck, que não

foi adiante. Qual é a alternativa?

Bacha: Na verdade,

eu não estive envolvido diretamente com o Luciano Huck. Eu ainda continuo sendo

membro do PSDB. Portanto, estou acompanhando com muito interesse as primárias.

Estou achando muito importante essas primárias porque, se vamos encontrar um

Biden, há que ter primárias para poder chegar a um candidato unificado. Vamos

ver quem ganha e depois vamos tratar de unificar esforços com os demais

partidos.

Valor: O

sr. apoia alguém?

Bacha: Os quatro

candidatos são excelentes, qualquer um que ganhar terá meu apoio.

Valor: Muitos

acreditam que o ex-presidente Lula deverá moderar o discurso econômico.

Bacha: Até agora,

por todas as declarações que ele tem dado, não. Inclusive é contra a abertura

da economia, contra o teto de gastos, todas as declarações recentes são

retrógradas. Toda a assessoria da qual ele se cerca é retrógrada,

antirreformista, uma assessoria do atraso. Parece que eles não aprenderam nada.

Valor: Como

o senhor vê as críticas do ministro Guedes sobre as estatísticas do desemprego

do IBGE?

Bacha: É mais um dos

absurdos desse ministro boquirroto, que está irritado com a questão que tem que

enfrentar por fruto da pandemia. Ele fica querendo escolher os números que são

melhores para ele. Sabemos que tem uma dúvida muito grande com essa mudança do

Caged, que são os números que ele tem citado. O Caged sofreu uma modificação

muito fundamental na metodologia, ninguém entende direito o que está medindo.

Não tem nenhuma depuração estatística. Ao contrário, nos números do IBGE

sabemos exatamente qual é metodologia, que é aplicada ao longo do tempo. Tem um

problema conjuntural, que é a necessidade de fazer a apuração não presencial,

mas por via de telefone. O IBGE teve essa dificuldade porque o STF, nesse caso,

validou uma regra que eu acho totalmente absurda de não permitir ao IBGE o

acesso as listas telefônicas. O IBGE está com dificuldades conjunturais para

fazer uma medição mais precisa. Mas sabemos, no caso do IBGE, que é possível

recalcular os dados de uma maneira científica. A equipe de economia do Itaú fez

isso e encontrou uma margem de erro mínima. Nada justificaria essa atitude

estouvada do ministro de ir contra uma das instituições mais prezadas do nosso

governo.

Valor: Com

a vacinação, os analistas reviram projeções de crescimento para mais de 5%

neste ano. Essa retomada vai se sustentar?

Bacha: Sustentada,

ninguém pode garantir. Estamos fazendo uma recuperação do que foi perdido. Se

vamos, daqui para frente, ter uma taxa de crescimento mais elevada, depois que

atingirmos os limites da economia, isso não está nada claro. O Brasil está

sendo ajudado por uma onda econômica internacional muito favorável, com os

Estados Unidos e a China se recuperando muito fortemente. Sabemos que as

restrições que existem, no momento, são de oferta. Em parte por causa da não

vacinação e em parte porque houve uma interrupção de suprimentos, as cadeias

internacionais não estão conseguindo retomar na velocidade em que a demanda

aumenta. Tanto que o problema hoje não é de falta de demanda. O problema hoje é

de dificuldade de oferta, como nós vemos, por exemplo, no caso dos automóveis

no Brasil e no mundo todo, com a falta de componentes. Na medida em que você

vai resolvendo esses problemas com a vacinação e com a recomposição da oferta,

a economia deve realmente ter uma retomada mais forte do que o mercado estava

esperando anteriormente. Agora, se daqui para frente vamos ter crescimento

acelerado, isso vai depender de duas coisas: investimento e tecnologia. Para

essa duas coisas, temos que estar preparados em termos, primeiro, de

estabilidade fiscal e, segundo, de abertura da economia. E nada disso está

garantido para o futuro.

Valor: Tivemos

um avanço da inflação, isso preocupa?

Bacha: A questão

fundamental da inflação é termos uma perspectiva fiscal de longo prazo que

garanta uma estabilidade do crescimento da dívida. Tendo isso, o trabalho do

Banco Central fica facilitado, é uma questão mais de manejo conjuntural. Teve

esses problemas de oferta inesperados na dimensão que estão acontecendo e teve

uma recuperação da demanda mais forte também do que a gente estava antecipando,

inclusive por causa da economia internacional mais pujante. Então, tem um

desequilíbrio temporário entre a oferta e a procura que o BC tem que resolver

no curto prazo.

Valor: O

teto de gastos não garante a estabilização e queda da dívida no médio e longo

prazos?

Bacha: A questão que precisamos avaliar é se essas regras vão se manter. A pressão é enorme. Não há nada assegurado. Ainda mais com essa dificuldade institucional, que cria um conflito terrível. Em 1963, o país estava numa situação talvez mais trágica do que essa. Também tinha um presidente que estava planejando um estado de sítio, o João Goulart, e os militares do outro lado também planejando o golpe. Tínhamos uma situação em que, nesse clima de instabilidade, a economia desabou e a inflação se acelerou. Acho que é para evitar entrarmos nesse clima que é preciso fazer com que o presidente Bolsonaro respeite as regras institucionais para não termos uma repetição daquela situação desastrosa.

Link da publicação: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/08/09/sociedade-nao-aceita-uma-nova-aventura-ditatorial.ghtml

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