É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar o
embalo da crise sanitária para aumentar gastos e socializar dívidas
O combate à covid-19 exige que os membros da sociedade se comportem
de modo a promover o bem comum, neste caso, a debelação da pandemia. Mas a
conduta de cada indivíduo tende a privilegiar os seus interesses particulares e
deixar para os outros as iniciativas necessárias para que se alcance o objetivo
da coletividade. Este problema é conhecido pelos cientistas sociais como o
problema da ação coletiva. São situações nas quais a busca de cada indivíduo em
satisfazer seus interesses privados torna a coletividade incapaz de prover os bens
e serviços que são do interesse de todos.
Em geral este tipo de problema ocorre quando lidamos com
bens públicos. Bens públicos são aqueles que não podem ser oferecidos
exclusivamente a quem paga por eles e bens cujo consumo por uma pessoa não
reduz a habilidade de outra pessoa em usufrui-lo. Exemplos de bens públicos são
a justiça, defesa nacional, policiamento e assistência à população em situações
catastróficas.
É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar a
crise da saúde para aumentar gastos e socializar dívidas
Diferentemente dos bens privados, em que o consumo de uma
unidade por um indivíduo, que paga por ele, elimina a possibilidade de consumo
desta mesma unidade por outro indivíduo, bens públicos podem ser usufruídos por
indivíduos que optam por não pagar pelo seu consumo. São os chamados “caronas”
(free-riders). O resultado é redução na oferta destes bens, frequentemente
acompanhados de sistemas de monitoramento e de imposição de custos aos
dissidentes. No limite, somente o Estado pode supri-los adequadamente,
custeando-os por meio de impostos.
Entre estes dois extremos há um contínuo de tipos de bens
onde outras considerações sociais e políticas determinam qual a combinação de
oferta pública e privada que prevalece numa determinada sociedade. Os serviços
de educação e saúde fazem parte deste grupo e há fortes razões para que sejam
oferecidos pela ação conjunta da iniciativa privada e do e do setor público.
O combate a uma pandemia é um bem público pois trata-se de
uma questão de saúde de proporções potencialmente catastróficas. Quanto mais
elevados forem os graus de contágio e de letalidade, maior o risco para a
população e o impacto sobre o sistema de saúde do país. No caso do novo
coronavírus estamos testemunhando o colapso no sistema de saúde de vários
países e de várias regiões do Brasil.
Como não há vacina contra a doença, nem protocolos
firmemente estabelecidos para a sua cura, a estratégia que resta para evitar um
efeito devastador sobre o sistema de saúde e, consequentemente, sobre o número
de vítimas na população, é o distanciamento social. Ele visa espalhar no tempo
o recurso ao sistema de saúde, possibilitando a ampliação do número de leitos e
demais meios de tratamento, assim como do estabelecimento de protocolos e
desenvolvimento de medicamentos.
Neste caso o problema de ação coletiva deriva daqueles que
acreditam que seu benefício em desrespeitar as regras de distanciamento social são
superiores aos de segui-las. Esta percepção pode resultar da desinformação, da
sensação de imunidade por não fazer parte de grupos de risco, de já ter
contraído a doença e dela ter se curado, ou de uma avaliação de que o risco econômico
do afastamento da atividade produtiva supera o risco de contrair a doença ou de
vir a falecer. Quanto maior o grupo de pessoas que agem desta forma, menor a
eficácia do afastamento e maior o risco para a coletividade. A situação é
agravada pela campanha de desinformação capitaneada pelo presidente da República,
que faz pouco caso da pandemia, contradiz seus ministros da Saúde e mina a
adesão ao distanciamento social.
É evidente que a opção pelo afastamento social resulta numa
parada súbita da atividade econômica. Permanecem em funcionamento apenas os
serviços essenciais para assegurar a sobrevivência durante o período de
distanciamento. É absolutamente crucial, portanto, que esta medida seja
acompanhada por ações de política econômica que permitam que as pessoas que se
encontram sem trabalhar possam sobreviver com dignidade e que as empresas que
se encontram em dificuldades devido ao distanciamento social temporário sejam
preservadas.
Simultaneamente, é crucial ampliar o sistema de saúde para
atender a população contaminada, que continuará a crescer, assim como os que padecem
de outras doenças.
A comparação entre as medidas de auxílio econômico adotadas
pelos diversos países mostra semelhança de diagnóstico, mas variações nos
modelos de implementação. Estes refletem suas características socioeconômicas e
sua capacidade de manejo dos instrumentos de política econômica, notadamente
sua situação fiscal. Mas estas iniciativas são muito mais fáceis de conceber do
que de executar. É preciso coordenação, capacidade de gestão e inovação.
No Brasil, assim como no resto do mundo, a contração da
demanda privada não reflete uma diminuição cíclica ou estrutural, mas sim uma
decisão administrativa temporária, com o objetivo de preservar vidas. A
expansão do gasto público dever focar na expansão do sistema de saúde e na
ampliação das medidas de sustentação social e empresarial, para minimizar o
custo da crise. É preciso resistir à pressão dos que buscam aproveitar o embalo
da crise sanitária para aumentar gastos e socializar dívidas que nada têm a ver
com a situação emergencial que estamos vivendo. Não podemos tornar permanentes
medidas que somente se justificam temporariamente.
Mas prevalece a desorganização e o oportunismo: “caronas”,
grupos de interesse, entes subnacionais e lideranças políticas inconsequentes
se unem para tirar proveito do pandemônio criado pela conjunção das crises
sanitária, econômica e política. O resultado é o pior dos mundos:
distanciamento social pouco eficaz, paralisação da atividade econômica presente
e o aprofundamento das dificuldades econômicas futuras que decorrerão da
epidemia.
O tempo é uma variável crucial quando lidamos com um processo que cresce de forma exponencial. Mas estamos jogando tempo fora. Ao tratar a pandemia sem uma abordagem coerente, coordenada e com o foco no bem comum, sacrifica-se a vida de milhares de brasileiros e o futuro dos que a ela sobreviverem. É preciso, urgentemente, restaurar o critério de civilidade na condução do país.
Fonte: Valor Econômico
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
