Uma
das razões para a baixa produtividade da economia brasileira é a precariedade
de nossa infraestrutura. Com o governo sem recursos, os investimentos têm de
ser feitos através de concessões ao setor privado. Felizmente, o atual governo
parece ter entendido que precisamos de leilões competitivos, com a participação
de estrangeiros e nacionais, forçando o aumento da competição de forma a elevar
a eficiência dos investimentos e evitar a cartelização e a corrupção que se
instalaram entre as grandes construtoras nacionais.
Também
entendeu que é preciso ter agências reguladoras dirigidas por profissionais
capacitados e politicamente independentes, para evitar a exploração do poder de
mercado decorrente da inevitável criação de monopólios naturais, e que exerçam
a necessária vigilância sobre a qualidade dos serviços prestados.
O
caminho foi facilitado pelo ressurgimento do mercado de capitais, devido à
eliminação dos subsídios ao crédito por parte do BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social). Uma das especializações do governo
Rousseff foi elevar os riscos regulatórios, como ocorreu com a MP579 e com a
suspensão da cobrança de pedágios sobre os eixos suspensos dos caminhões. Na
impossibilidade de defender-se deste risco, os participantes dos leilões tinham
de lutar por taxas de retorno mais elevadas, que eram impedidas pelo esdrúxulo
tabelamento imposto pelo governo, tornando inevitável que fossem “compensados”
com subsídios através dos empréstimos do BNDES. Com a eliminação do risco
regulatório, os participantes dos leilões têm de se preocupar apenas com os
riscos gerenciáveis, que são inerentes ao seu negócio, e dos quais sabem
defender-se.
Um
elemento decisivo para o sucesso deste novo formato é a queda da taxa real de
juros de longo prazo. Ela não se deve apenas à luta do Banco Central para
fechar o hiato negativo do PIB (Produto Interno Bruto) e trazer a inflação de
volta à meta, mas também à queda contínua da taxa neutra de juros, que se
acentuou recentemente devido à expectativa de que o governo prossiga aprovando
reformas que levem ao cumprimento do compromisso com o teto de gastos. Esta não
é uma regra fiscal autoaplicável, e seu cumprimento depende da aprovação de
reformas. Progredimos ao aprovar a reforma da Previdência, e espero que tenhamos
sucesso na aprovação de uma reforma administrativa, mas como ambas são
insuficientes outras ações são necessárias, como a aprovação da PEC emergencial
atualmente em discussão no Congresso. Qualquer erro que coloque em risco o
cumprimento do teto de gastos terá consequências muito negativas sobre a
política monetária, elevando os prêmios de risco nas taxas de juros mais
longas, obstruindo o recém-aberto canal dos empréstimos de longo prazo, e
impedindo o sucesso da recuperação cíclica da economia brasileira.
É
devido às baixas taxas de juros de longo prazo que vem ocorrendo um aumento,
ainda pequeno, da demanda por imóveis. É também devido à abundância destes
recursos fornecidos a taxas de juros baixas que os vencedores – nacionais e
estrangeiros – dos leilões de infraestrutura poderão financiar seus
investimentos. Como se sabe, nos investimentos em infraestrutura a componente
de equity é muito pequena, com um predomínio – por larga margem – do
financiamento através de dívida. Como as receitas das concessões são
integralmente em reais e como atualmente o mercado de capitais é capaz de
fornecer recursos abundantes em reais, os estrangeiros que vencerem os leilões
não terão de se preocupar com o risco do descasamento de moedas, podendo
contribuir para o aumento da competição e da eficiência na construção e
administração da infraestrutura. No entanto, se for cometido o erro de derrubar
esta estaca que sustenta o programa de investimentos em infraestrutura, todo o
castelo virá abaixo.
É por
isso que vejo com grande preocupação a pressão para que seja criado um fundo
com os recursos vindos das outorgas, que ficariam fora do teto de gastos, sendo
destinado integralmente aos investimentos em infraestrutura. Uma exceção puxa
outra, e sua aprovação seria um golpe mortal na expectativa de cumprimento do
teto de gastos, o que acarretaria sensível elevação da taxa real de juros de
longo prazo, abortando a sequência de ações que vêm criando um ambiente
favorável para os investimentos em infraestrutura.
A infraestrutura não precisa desta ideia errada, mas apenas de boas regras, e espero que o governo a bloqueie e prossiga na rota que vem seguindo até aqui.
Fonte: Estado de SP
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
