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O orçamento imaginário recentemente aprovado representa mais um passo na desconstrução institucional do país
SÃO PAULO – Não bastasse a demora em sua aprovação, já no fim de
março, quase às vésperas da apresentação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2022, o orçamento do governo federal – que sempre
flertou com a ficção – virou agora uma peça de literatura fantástica.
Já
se sabia que o projeto inicial, enviado em agosto do ano passado, havia
se tornado obsoleto, à luz, por exemplo, da elevação do salário mínimo
bem maior que a originalmente proposta (R$ 1.100,00 contra R$ 1.067,00).
No conjunto da obra, estimava-se defasagem de R$ 17,6 bilhões no
conjunto das despesas.
A tal montante, soma-se agora a subestimação dos gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, abono salarial, seguro desemprego, dentre outros) de R$ 26,5 bilhões, ou seja, um total de R$ 44 bilhões.
Obviamente, dada a “folga” orçamentária assim criada, parlamentares
cuidaram de ocupar o espaço na forma de emendas para atender suas bases
políticas, cuja execução, a propósito, passou a ser obrigatória.
A
moral da história é que o volume de gastos, se executado de acordo com o
projeto aprovado, deve extrapolar o teto de gastos em R$ 44 bilhões,
lembrando que o auxílio emergencial recriado há pouco não está incluído
neste limite.
Para evitar tal resultado, sem alterar a lei
orçamentária, a alternativa restante seria o corte dos gastos
discricionários, ligados ao funcionamento da máquina pública e ao cada
vez mais esquálido investimento federal (exceto, claro, na área
militar), cuja consequência seria o risco de paralisia das operações do
governo (apesar da tentação, não, não é uma boa ideia).
O
interessante no caso é que, do ponto de vista formal, o teto de gastos
continua respeitado, seja pela exclusão do auxílio emergencial (o que é
correto), seja pela subestimação das despesas, que, na falta de melhor
expressão, é uma brincadeira de péssimo gosto.
Com isso, sem
medidas compensatórias, o déficit primário, orçado em cerca de R$ 250
bilhões (3,1% do PIB), atingiria quase R$ 300 bilhões (3,8% do PIB), o
segundo maior da série histórica, inferior apenas ao registrado no ano
passado.
Apesar da retórica, seja de governo, seja da oposição, o tal “austericídio” também deve ser classificado como literatura fantástica, merecendo talvez um dos capítulos do Livro de Seres Imaginários, de Jorge Luis Borges e Margarita Guerrero, ao lado da Banshee e do A Bao a Qu.
O teto de gastos está, portanto, sendo comido pelas bordas. É bem
verdade que o IPCA medido em 12 meses até junho deste ano deve ficar bem
alto, ao redor de 7,5%, o que permitirá aumento do teto de gastos para
2022 na mesma proporção, dando fôlego adicional à medida.
É clara,
porém, a fadiga política com o instrumento, mesmo notando que, desde sua
criação, só tenha sido integralmente respeitado nos seus dois primeiros
anos, 2017 e 2018.
A “tecnologia” para driblar os limites
orçamentários sempre foi uma área de pesquisa de ponta no país, como
aprendemos com as pedaladas de Guido Mantega, Arno Augustin e sequazes.
Não é diferente agora.
Sempre soubemos que, na ausência de medidas que limitem o aumento do gasto obrigatório, o teto seria inviável.
Não digo isso agora; ao contrário, ainda antes de sua aprovação no final de 2016, já escrevia que “[ele] apenas explicita limites à despesa pública, que, na ausência de uma discussão adicional e mais profunda sobre a rigidez do gasto, condenam própria existência”.
O Congresso ainda não ousa revogar o
mecanismo, talvez receoso da reação negativa do dólar e dos juros, como
pudemos brevemente observar quando do balão de ensaio sobre a retirada do Bolsa-Família do teto.
Todavia,
a cada dia, como uma criança pequena, testa seus limites, lentamente
desconstruindo – como já foi feito com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
ou com a reestruturação das dívidas estaduais no final dos anos 90 –
todo arcabouço institucional que limite a voracidade do poder público.
O teto não acabará com um estrondo, mas com um gemido.
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