Novo programa social exige racionalizar políticas existentes

Especialistas dizem que desafio envolve escolhas difíceis, mas são parte do processo natural de revisão

Ricardo Paes de Barros: se gastar tudo com transferência de renda, não sobram recursos para inclusão produtiva — Foto: Silvia Zamboni/Valor

Reformular benefícios sociais existentes para criar um programa de transferência de renda mais robusto e eficaz é um desafio, seja para políticos, seja aos olhos da população, mas esse é também um processo natural de revisão das políticas públicas, com escolhas que precisam ser compreendidas e enfrentadas pelo governo, o Parlamento e a sociedade, dizem especialistas. Parte deles também acha, porém, que o debate precisa avançar, para buscar financiamento entre as camadas que podem contribuir mais, para não se limitar a análises de curto prazo ou para viabilizar uma “inclusão produtiva” de fato dos mais pobres.

Com a fusão do Bolsa Família ao abono salarial, o

salário-família e o seguro-defeso, seria possível criar um benefício de renda

mínima (BRM) para 13,2 milhões de famílias, com valor médio mensal de R$ 230,

estimam pesquisadores no Programa de Responsabilidade Social, elaborado a

convite do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP).

A ideia é “atribuir” às famílias um valor de R$ 125 por

pessoa, do qual seriam deduzidos 80% da renda per capita com trabalho e todo o

valor não originário de trabalho (benefícios, aposentadorias, aluguel etc). Se,

após os descontos, o resultado for positivo, a família está elegível, e o valor

do BRM será esse montante restante, por pessoa.

Além disso, para minimizar a volatilidade de renda,

escancarada na pandemia, famílias com ganho per capita de até R$ 780 – o que

engloba quase toda a metade mais pobre do país -, receberiam depósito mensal

equivalente a um percentual do rendimento do trabalho, formal ou informal, até

um teto. Para famílias no BRM, essa porcentagem seria de 15%. A poupança

poderia ser sacada em situações específicas, como a morte de provedores,

desastres naturais e período de defeso na pesca, ou quando houvesse queda drástica

no rendimento declarado – neste caso, limitado a dois saques por ano.

“Quando a família é muito pobre, ela recebe a renda mínima.

Se a renda vai subindo, o benefício vai caindo, mas ela também vai tendo

direito a um depósito maior do seguro-família”, diz Marcos Mendes, pesquisador

associado do Insper e um dos autores do projeto, ao explicar a concepção de

“porta giratória” de programas sociais.

Diferentemente de outros programas em discussão ou do que se

fala a respeito do Renda Brasil do governo, a proposta do grupo não coloca na

Constituição o benefício, o que poderia criar a noção de direito adquirido e tirar

flexibilidade e capacidade de focalização, nem parte do diagnóstico de que

políticas de formalização do trabalhador têm sido bem-sucedidas, explica

Mendes.

Outro pilar do programa é a neutralidade fiscal. O BRM teria

custo anual de R$ 57,1 bilhões (R$ 6 bilhões para a transição). Nada impede que

parlamentares destinem mais recursos, mas essa é uma questão de prioridades,

dizem os autores. “Estão sendo tomadas várias decisões que aumentaram a despesa

pública e que poderiam não ter sido feitas se a escolha fosse ter

disponibilidade para um programa de renda mínima mais abrangente”, afirma

Mendes, citando maior volume de emendas parlamentares obrigatórias e de

orçamento às Forças Armadas.

A fusão dos benefícios seria desenhada independentemente da

questão fiscal, pondera Fernando Veloso, pesquisador do Instituto Brasileiro de

Economia (Ibre/FGV) e outro autor da proposta. “Esses programas estão realmente

perdendo efetividade. Isso é natural, os benefícios evoluem, não podemos perder

de vista que as políticas públicas têm de ser avaliadas.”. Segundo Vinícius

Botelho, também do Ibre e autor do projeto, o que se propõe é uma atualização

de benefícios de natureza trabalhista. “O Brasil tem hoje uma das melhores

redes de proteção social do mundo em termos de capacidade de chegar à população

mais pobre. Se a gente fosse desenhar hoje uma política de proteção aos

trabalhadores de baixa renda, não íamos criar o abono.”

O presidente Jair Bolsonaro tem se mostrado muito resistente

a mexer nos benefícios atuais, afirmando que não vai “tirar de pobres para dar

a paupérrimos”. “O presidente tem um ponto legítimo. Poderíamos buscar outras

fontes, mas é uma questão de priorização”, diz Pedro Fernando Nery, consultor

econômico do Congresso. Ele defende, a partir de elaboração do Ipea, a

unificação de programas para criar um benefício infantil universal. “Sabendo

que ele vai chegar a crianças pobres e que o tempo perdido nessa fase não

volta, podemos pensar: ‘Não é o ideal, mas vou direcionar os recursos para quem

precisa mais’.”

Diversos pesquisadores lembram ainda que o próprio Bolsa

Família foi criado a partir da junção de outros programas e dizem que foi

exatamente a substituição de projetos descoordenados por um focalizado que

conferiu seu reconhecido sucesso.

Idealizador do Bolsa Família, Ricardo Paes de Barros, do

Insper, é ainda mais enfático na necessidade de uma profunda redistribuição de

recursos. “Qualquer rearranjo da política social brasileira significa maior

focalização, significa tirar da classe média, e às vezes da classe média baixa,

para dar para quem realmente precisa. Hoje, com o Bolsa Família, transferimos

pouco para muitos, precisamos transferir mais para poucos.”

Paes de Barros defende a unificação de uma série de

programas, como Bolsa Família, abono salarial, salário-família e até o

seguro-desemprego, que, juntos, somam R$ 100 bilhões em transferências aos

trabalhadores, segundo ele. “É uma quantidade de dinheiro considerável”, diz.

“Qualquer política pública que não é permanentemente aprimorada fica ruim.

Concentrar toda a atenção na transferência de renda, porém,

“é um erro estratégico”, afirma o professor. Para ele, isso é “apenas um

primeiro passo”. “A gente tem um risco grave de focar a atenção demais na

garantia de renda sem oferecer para as pessoas oportunidades de efetivamente

aumentarem sua produtividade”, diz ele, citando a importância de programa de

intermediação de mão de obra e crédito produtivo orientado. “Se gastar demais

com a transferência, não vamos ter recursos para a inclusão produtiva, o passo

seguinte.”

Para Naercio Menezes Filho, também do Insper, o debate “tem

ficado muito só onde cortar”, sem olhar para quem poderia contribuir mais. Na

sua proposta – um benefício adicional ao Bolsa Família por criança de zero a 12

anos -, parte dos recursos viria do fim de descontos no Imposto de Renda, de

nova alíquota de 35% aos mais ricos e da tributação de  todas as rendas, incluindo lucros e

dividendos, pelas respectivas faixas.

Além disso, Naercio diz que o país precisa começar a calcular o “valor marginal” dos recursos públicos “Alguns programas têm retornos a longo prazo e se pagam. Temos um problema fiscal que não pode ser ignorado, mas, às vezes, a gente não pensa no longo prazo, fica só vendo quanto tem de dinheiro agora. Acho equivocado.”

Fonte: Valor Econômico

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.