Folha
As cúpulas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal e integrantes do governo Lula (PT) sinalizaram nesta terça-feira (20) terem chegado a um acordo para atenuar a crise institucional envolvendo as emendas parlamentares impositivas.
Uma reunião entre os Três Poderes definiu que essas verbas —hoje suspensas por decisão unânime do STF— poderão ser retomadas, mas apenas com a fixação de diretrizes de transparência e rastreabilidade. Congresso e Planalto têm um prazo de dez dias para tratar desses critérios.
A crise entre Legislativo, Executivo e Judiciário envolvendo as emendas reacendeu o debate sobre prerrogativas do Congresso em relação ao Orçamento. Um levantamento de Marcos Mendes, colunista da Folha e pesquisador associado do Insper, e Hélio Tonilli, consultor aposentado de orçamento da Câmara, mostrou que o modelo do país foge do padrão observado em outros membros da OCDE.
O episódio desta quarta-feira (21) do Café da Manhã ouve Mendes e Tonilli, que analisam o modelo brasileiro de emendas parlamentares, explicam por que ele foge ao que é visto lá fora e discutem como o acordo desta terça mexe —ou não— nessa gestão de recursos públicos.
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
