Ao contrário da crença geral, gastos públicos continuaram a crescer mesmo depois da criação do teto constitucional. Apenas a fé em verdades reveladas supera a mensagem clara dos dados
Na verdade, R$ 999,4 bilhões é o valor estimado pelo Tesouro Nacional para o gasto com remuneração de empregados do governo geral (União, estados e municípios) no ano passado.
O
valor é chamativo, pelo menos para o ministro da Economia, obcecado com
a cifra. Mas, para manter o clima confessional, o real motivo da ênfase
a ele é a discussão sempre presente sobre a evolução do dispêndio no
Brasil.
Em particular se, como colocado por uns e outros, a
manutenção do teto de gastos impede o desenvolvimento do país – ou, como
colocado mais recentemente, se ele seria inclusive racista.
A resposta para qualquer um que siga os números é obviamente “não”.
Mas, mais importante do que a conclusão em si, é o caminho até ela.
O
gráfico abaixo resume a evolução do gasto do governo geral (exceto a
estimativa de depreciação do capital público) a partir de 2010, medido a
preços constantes de 2019.
A primeira conclusão que salta aos olhos é que os dados não corroboram a visão de uma política fiscal excessivamente apertada.
Com
efeito, desde 2016, quando foi criado o teto de gastos para o governo
federal, o dispêndio dos três níveis de governo aumentou pouco mais do
que R$ 75 bilhões, apesar da forte queda das despesas com juros da
dívida pública.
Já
as chamadas despesas primárias cresceram cerca de R$ 240 bilhões no
período, ao ritmo de 2,8% ao ano, um tanto abaixo do observado no
período 2010-14 (3,7% ao ano), mas muito longe de caracterizar uma
contração que impedisse o país de crescer.
Houve, por certo, redução do investimento governamental, de R$ 110
bilhões para R$ 99 bilhões no período, mas a queda de R$ 11 bilhões
empalidece frente ao aumento de gastos com benefícios sociais (R$ 163
bilhões) e funcionalismo (R$ 63 bilhões).
Em outras palavras, a
redução do investimento não resultou do teto – que, lembremos, só se
aplica ao governo federal –, mas de uma estrutura de prioridades que
privilegia os gastos com grupos próximos ao aparelho estatal em
detrimento daqueles relativos à infraestrutura e prestação de serviços
públicos.
Não houve também queda de gastos federais
com educação (estáveis ao redor de R$ 166 bilhões) e saúde (que subiram
de R$ 143 bilhões para R$ 153 bilhões entre 2016 e 2019).
A ideia, portanto, que o teto de gastos sacrificou estas áreas é outra que não sobrevive ao confronto com os dados.
Todos
os números aqui apresentados estão disponíveis em sítios do governo, no
caso o Tesouro Nacional, devidamente planilhados de maneira amigável e
com várias notas explicativas.
Não é preciso, portanto, um estudo
trabalhoso para obtê-los a partir de extensas bases de dados, nem
interpretações complicadas acerca do significado de cada linha de
despesa, muito pelo contrário.
À luz disso, pergunto: por que dados tão óbvios seguem ignorados no debate?
Preguiça
decerto desempenha um papel, mas o problema real é a existência de
ideias preconcebidas e a falta da cultura do contraditório.
Concretamente, há quem se oponha ao dispositivo desde sua concepção, quase sempre baseado na noção “gasto é vida”, que norteou, como se sabe, a política fiscal no governo Dilma, com resultados para lá de conhecidos.
Fatos pouco importam para quem conhece a verdade revelada.
Fonte: Infomoney
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
