Argumenta-se que o teto de gastos seria racista por limitar o gasto social, prejudicando a população negra. Mostramos, porém, que houve forte aumento do gasto social a partir de 2016. Por outro lado, a elevação das despesas com o funcionalismo agrava a desigualdade racial, justificando reformas que reduzam seu impacto
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Pegando carona no movimento que justificadamente se
formou na esteira do assassinato de George Floyd, em Minneapolis, a
última investida contra o controle de gastos públicos no Brasil tenta
associar tal política ao racismo.
Afirma-se que as medidas de
contenção das despesas, expressas em particular no teto constitucional,
limitam os gastos sociais; logo, afetam os mais pobres.
Como nada menos do que 10,1 milhões dentre os 13,5 milhões de pobres no país em 2018 são pretos ou pardos (ou seja, 75% da população pobre, bem mais do que a participação de pretos e pardos na população em geral, 55,8%), segue-se que a limitação de gastos sociais oriunda do teto afeta mais este grupo. Portanto, o teto de gastos é racista, QED.
O silogismo é impecável; já a hipótese central – a saber, a limitação dos gastos sociais – não se sustenta à luz da evidência existente.
A tabela abaixo apresenta o conjunto das despesas do governo central, calculado segundo metodologia do Manual de Estatísticas de Finanças Públicas do FMI,
mas por uma ótica distinta daquela que normalmente apresento neste
espaço (voltarei a ela mais à frente), destacando no caso a despesa por função de governo, e não pela natureza do gasto.
Os
dados são apresentados para os anos de 2010 (início da série), 2016
(ano de adoção do teto de gastos) e 2019 (o mais recente), a preços
constantes de 2019, usando o deflator implícito do PIB.
Houve, como se nota, redução visível da despesa total entre 2016 e 2019, expressa em queda de R$ 24 bilhões no período.
Tal diminuição, porém, resulta essencialmente da forte contração de gastos com juros brutos (nesta terminologia apresentados como “transações da dívida pública”), de R$ 677 bilhões em 2016 para R$ 518 bilhões em 2019, corte de quase R$ 160 bilhões no período.
Já
os gastos primários aumentaram R$ 135 bilhões entre 2016 e 2019. Metade
disso foi direcionado à rubrica de “proteção social”, que engloba desde
previdência à assistência social. Em 2019 esta rubrica representou
39,3% dos gastos do governo central; em 2016 equivalia a 36,2% do total.
Outros
gastos tipicamente descritos como “sociais” aumentaram no período, como
“saúde” (aumento de R$ 10 bilhões), “habitação e serviços comunitários”
(R$ 2 bilhões a mais), ou ficaram virtualmente estáveis, como no caso
de “educação” (queda de R$ 80 milhões).
Vale dizer, não há
qualquer evidência de que o teto de gastos tenha implicado redução das
despesas sociais no país; ao contrário, os dados registram aumento
considerável desde a adoção do mecanismo.
Já a tabela abaixo
mostra as despesas do governo central por natureza, como “remuneração de
empregados”, “uso de bens e serviços” etc., já apresentadas ao leitor
em colunas anteriores (lembrando que “aquisição de ativos não
financeiros” é um nome complicado para o investimento público).
Há,
é claro, forte sobreposição mesmo sob óticas distintas: o aumento de R$
74 bilhões em benefícios sociais, por exemplo, é quase todo destinado à
proteção social. Já outros casos revelam dinâmicas interessantes, com
apelo social bem mais baixo.
Por exemplo, do aumento de R$ 25
bilhões em remuneração de empregados, R$ 10,7 bilhões foram destinados à
educação, enquanto o total das despesas em educação ficou – como vimos –
praticamente estável, indicando que provavelmente os prestadores de
serviços se beneficiaram mais do que seus usuários.
Já no que se refere à saúde, a remuneração de empregados respondeu por 40% do aumento do gasto, enquanto proporções ainda maiores são observadas no caso de defesa e ordem pública.
Como
deve ficar claro a partir dessas observações, o teto de gastos não
impediu a expansão das despesas de proteção social, muito pelo
contrário.
Não evitou, todavia, que grupos mais bem localizados
junto aos centros de poder conseguissem aumentar a extração de renda do
restante da sociedade, em particular o funcionalismo.
De fato,
segundo dados da PNAD, o rendimento médio real dos estatutários nos
últimos 12 meses é próximo a R$ 4,3 mil/mês, mais de duas vezes maior
que o de todas as demais categorias, pouco superior a R$ 2 mil/mês.
Curiosamente,
porém, a resistência a reformas que reduzam os gastos com o
funcionalismo sempre foi forte nos grupos autodenominados progressistas,
como no caso da previdenciária e, mais recentemente, a administrativa.
Segundo trabalho de Tatiana Silva e Josenilton Marques da Silva, negros compunham apenas 40% do funcionalismo federal em 2012.
Houvesse,
portanto, preocupação real com políticas que prejudicam a população
negra, os “progressistas” deveriam estar na linha de frente pela
reforma, mas ainda não tive a chance de vê-los lá.
Em resumo, além
do impacto da instabilidade macroeconômica sobre os mais pobres, tema
já explorado por outros analistas, o exame dos dados disponíveis não
indica que o teto de gastos tenha impedido o avanço dos gastos sociais.
Ao mesmo tempo, propostas de reformas para conter gastos obrigatórios, principalmente no que se refere ao funcionalismo, reduziriam também a desigualdade racial no país.
Fonte: Infomoney
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
