“Precisamos de regras fiscais fortes, que disciplinem o governo”, defendeu o professor durante webinário promovido pelo TCU e pela IFI
A solução dada para o Orçamento de 2021 furou o teto de
gastos, mas foi feito de forma que a regra pareceu preservada, “para inglês
ver”, disse nesta terça-feira o professor Affonso Celso Pastore no webinário
“Responsabilidade Fiscal em Tempos de Pandemia”, promovido pelo Tribunal de
Contas da União (TCU) e pela Instituição Fiscal Independente (IFI). “Estamos
brincando”, disse, referindo-se ao debate de regras fiscais que não são
cumpridas. No caso do Orçamento, o arranjo foi feito para atender ao centrão,
comentou.
Os investidores seguirão colocando prêmio de risco para o
Brasil por causa de manobras como as que foram feitas no Orçamento deste ano,
disse. Ele afirmou que os Poderes e órgãos de controle precisam ter postura
firme para discutir alocação de gastos, “e não para atender A, B, ou C, para
trancar na gaveta um processo de impeachment”, disse.
Ainda que o Brasil cumpra rigorosamente a regra do teto de
gastos neste ano, observou Pastore, a dívida pública vai crescer e ultrapassar
a linha dos 100% do Produto Interno Bruto (PIB). Mesmo considerando premissas
otimistas, de juros em 3% e crescimento de 2% ao ano, a dívida só recuaria para
a casa dos 90% do PIB em 2037, apontou o professor. Se houver afrouxamento nas
regras fiscais, nota, a dinâmica da dívida será pior.
Ele ponderou que, numa situação de pandemia como a atual, o
governo tem obrigação de gastar mais com vacinas e assistência à população. No
entanto, isso se reflete no aumento do endividamento público.
“Precisamos de regras fiscais fortes, que disciplinem o
governo”, defendeu. Com isso, será possível reduzir o risco fiscal que, por sua
vez, tem exercido pressão sobre os preços e sobre a redução das perspectivas de
crescimento econômico.
Pastore mostrou que, no período em que o Brasil manteve um
compromisso firme com a obtenção de superávits primários nas contas públicas,
houve aumento da credibilidade que se traduziu em mais investimentos, diretos e
de capital, e na possibilidade de acúmulo de reservas internacionais de US$ 330
bilhões.
O abandono desse compromisso, em 2013/2014, se traduziu na
perda de grau de investimento em 2015 e em movimentos de saída de capital.
A regra do teto, adotada em 2016, coincide com pesquisas
segundo as quais os ajustes fiscais pela via da contenção de gastos se traduzem
em recessões menores e recuperação mais rápida da economia, disse. No entanto,
o teto de gastos no Brasil está incompleto, porque depende de reformas na
estrutura de gastos cuja discussão foi interrompida pela pandemia.
Com isso, o aumento da percepção de risco fiscal se traduziu
em taxas de juros mais elevadas, encurtamento do prazo dos títulos públicos e
numa desvalorização do real maior do que a vista em outros países. O câmbio
depreciado, por sua vez, se reflete na alta de preços e maior inflação.
Pastore ressaltou ainda a importância de vacinar toda a população para retomar a normalidade da economia.
Link da publicação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/04/27/para-pastore-solucao-do-orcamento-foi-para-para-ingles-ver.ghtml
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