Programas sociais e finanças públicas

Programas de transferências de renda são necessários para aumentar a produtividade e diminuir a carga tributária no futuro

Já há consenso entre os analistas de que o programa de renda

básica emergencial criado pelo Congresso Nacional foi essencial para atenuar o

efeito da crise sobre os mais pobres e para evitar uma recessão ainda maior na

economia. Mas quais foram os efeitos sociais desse programa? Como podemos usar

essa experiência para eliminar a pobreza entre as crianças brasileiras? Como

isso poderia ser feito preservando as finanças públicas?

Antes de passarmos à análise de dados, é importante deixar

claro que a metodologia da nova pesquisa domiciliar, a Pnad Covid (produzida em

tempo recorde pelo IBGE), é diferente da utilizada na Pnad Contínua, o que

dificulta uma comparação direta entre elas. Mas como a cobertura demográfica e

regional das duas pesquisas é a mesma, é possível comparar as tendências de uma

e outra. Além disso, ao compararmos a pobreza com e sem o programa de renda

básica emergencial, estamos supondo que as pessoas não mudaram seu

comportamento ao receber o auxílio, o que é plausível já que elas não podiam

sair de casa nesse período.

Não é preciso primeiro elevar a produtividade para depois

investir em programas de transferências de renda

Dito isso, a figura ao lado usa esses dados para mostrar os

efeitos da pandemia sobre a pobreza extrema, definida pela parcela de pessoas

que não tem renda suficiente para se alimentar adequadamente. Os dados mostram

que essa parcela já vinha aumentando com a crise econômica, tendo passado de 3%

em 2014 para 6% em 2019. Já os dados da Pnad Covid mostram que sem o programa

de renda básica 12% dos brasileiros (25 milhões de pessoas) estariam passando

fome. Com a renda do programa, no entanto, a taxa foi de 3,6% no início de

maio, declinando ao longo das semanas para 2,4% à medida que mais brasileiros

tiveram acesso ao benefício. Esse é a menor taxa de pobreza extrema observada

no Brasil desde que os dados começaram a ser coletados, há mais de 40 anos.

Com relação à desigualdade, sem o programa de renda básica o

índice de Gini estaria em torno de 0.57, com uma tendência ascendente ao longo

das semanas. Mas, com a renda do programa, o índice declinou para 0.49 (quanto

mais alto mais desigual). É a primeira vez que temos um índice de Gini menor

que 0.50 desde que as pesquisas domiciliares foram criadas. Como podemos manter

esses resultados sem abalar as nossas finanças públicas?

Estudo publicado na revista “Quarterly Jornal of Economics”

dá a dica1. Esse estudo analisou 133 mudanças em políticas sociais nos Estados

Unidos nos últimos 50 anos e calculou os custos e benefícios de cada uma delas.

O benefício foi medido por quanto os beneficiários estariam dispostos a pagar

do próprio bolso para manter a política. Os custos para o governo levaram em

conta não somente os custos imediatos (desembolsos), mas também os impactos de

longo prazo nas finanças públicas.

Se os beneficiários conseguiram trabalhar mais tempo devido

ao programa, por exemplo, as receitas de impostos aumentam e as transferências

diminuem. Comparando os benefícios aos custos, os autores calcularam o “valor

marginal dos recursos públicos”, um instrumento muito útil para compararmos

usos alternativos do dinheiro arrecadado através de impostos. O que mostram os

resultados?

Vários programas sociais focados na educação e na saúde das

crianças e jovens americanos tiveram um valor marginal infinito porque seus benefícios

em termos de arrecadação de impostos no longo prazo superaram os custos com o

programa. Assim, a sociedade ficou inequivocamente melhor com o programa do que

sem ele, pois muitos valorizam o programa sem que ninguém tenha perdido, desde

que o governo consiga financiar a política sem aumentar impostos. Por exemplo,

cada US$ 1 gasto para melhorar a saúde das mulheres grávidas e das crianças

americanas gerou um retorno de US$ 1,78 para o governo.

Além disso, cada vaga criada na Universidade da Flórida teve

um custo líquido negativo de US$ 24 mil e um benefício por aluno de US$ 112

mil. Por outro lado, programas de assistência aos adultos tendem a ter um

retorno bem menor, a não ser que também beneficiem os seus filhos. O que

podemos aprender com essas evidências para o caso brasileiro?

A primeira coisa é que devemos investir mais no SUS, o nosso

sistema de saúde universal. Mesmo com as atuais ineficiências no sistema, que

devem ser sanadas com urgência, o valor marginal de cada real gasto para termos

crianças mais saudáveis e produtivas no longo prazo deve ser muito elevado.

Além disso, políticas educacionais efetivas para as crianças brasileiras mais

pobres também devem ser prioritárias. O valor dos recursos usados para dobrar o

número de alunos nas universidades públicas entre 2001 e 2019 também deve ter

sido muito elevado, tal como na Flórida. Por fim, o programa Bolsa Família, que

ajuda as famílias mais pobres, desde que suas crianças estejam na escola e

cuidem da sua saúde, certamente é um ótimo uso do dinheiro público.

Assim, na hora de redesenhar as políticas públicas, temos

que priorizar os programas que geram maior valor para cada real arrecadado

através de impostos e eliminar programas ineficientes. Precisamos urgentemente

calcular o valor marginal das nossas políticas mais importantes. Nossos

gestores públicos e analistas têm que pensar no custo líquido dos programas a

longo prazo e não somente nas receitas e despesas correntes. E, por fim, tudo

indica que para ampliarmos as reduções de pobreza e desigualdade que estamos

observando agora será necessário expandir o programa Bolsa Família, mantendo

suas condicionalidades e priorizando as famílias com crianças.

Em suma, não é necessário primeiro aumentar a produtividade

da economia para depois investirmos em programas de transferências de renda.

Esses programas são necessários para que seja possível aumentar a produtividade

e diminuir a carga tributária no futuro. Não podemos nos dar ao luxo de

ficarmos sem programas sociais bem desenhados.

1 “A Unified Welfare Analysis of Government Policies” de Hendren e Sprung-Keyser, 2020.

Fonte: Valor Econômico

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.