Valor
O noticiário sobre o Banco Central do Brasil (BC) tende a se concentrar na cobertura da política monetária. O ritual do Copom, em especial, atrai atenção dos mercados, empresariado e da mídia. Mas nem só de política monetária vive o BC. O nosso banco central vem implementando uma revolução quase que silenciosa no sistema de pagamentos e está, em certos aspectos, na vanguarda em relação aos seus congêneres. Os ciclos de política monetária vêm e vão, mas as reformas do sistema de pagamentos vieram para ficar e podem ser aprofundadas.
A reforma mais
emblemática, o lançamento do Pix, em plena pandemia, foi um grande sucesso. Em
apenas um ano, cerca de 15% das transações (7% do volume) de pagamentos foram
realizadas por esse mecanismo, que aumenta a inclusão financeira e reduz o
custo de transações dentro da economia. Os bancos foram engajados nesse
processo, sob a liderança do BC, que atua como regulador e fornecedor da
infraestrutura básica. O lançamento do Pix é visto como caso de sucesso pelo
BIS, instituição que reúne os bancos centrais do mundo – reconhecimento,
infelizmente, raro de política pública brasileira, sendo mais uma prova da
excelência do nosso BC.
BCs parecem estar tentando assegurar que a emissão de moedas digitais
siga sob controle do setor público
Depois do sucesso
do Pix, as autoridades monetárias contemplam a adoção do Real Digital, versão
eletrônica do Real, que se somaria ao papel moeda e aos depósitos dos bancos no
próprio BC – como indicado pelo documento Diretrizes do Real Digital, de maio de
- Embora ainda sem data definida para começar a funcionar, o Real Digital
deve passar a ser emitido até o final de 2024.
A discussão do Real
Digital mostra que o BC segue sintonizado com os principais avanços
tecnológicos e trabalhando para aprimorar ainda mais o sistema de pagamentos,
bem como tornar o sistema financeiro mais inclusivo e aberto às inovações. O BC
não está sozinho nessa iniciativa. O Fed publicou um estudo sobre o tema em
janeiro deste ano, e outros bancos centrais vão na mesma linha.
O estudo do BC
americano apresenta alguns atributos desejáveis para o dólar digital, que, a
princípio, são de aplicabilidade universal: deve assegurar privacidade, ser
intermediado, transferível e permitir monitoramento. A moeda digital deve ser
desenhada de forma a promover a maior privacidade possível, sem prejuízo da
transparência necessária para permitir o combate à criminalidade. O Fed (assim
como o BC), não possui autorização legal para operar com pessoas físicas ou
empresas não financeiras. Assim, o dólar digital terá que ser intermediado, por
meio de contas bancárias ou carteiras digitais.
Pode-se argumentar,
a propósito, que atribuir aos bancos centrais a responsabilidade pelo
atendimento direto a pessoas físicas implicaria uma expansão exagerada do
tamanho e relevância das instituições, ampliando o escopo de atuação do Estado,
em detrimento do setor privado, e gerando risco de desintermediação. Para
funcionar como moeda, o dólar digital deve ser livremente transferível entre
agentes econômicos. Finalmente, o estudo do BC americano sugere que o dólar
digital deve oferecer as mesmas possibilidades de controle e supervisão que as
moedas escriturais emitidas pelos bancos.
Entre os principais
bancos centrais, o mais avançado no lançamento de uma moeda digital é o chinês.
Um projeto-piloto de yuan digital teve início em abril de 2020 e, hoje, já está
em teste em mais de 30 cidades. Os objetivos da iniciativa são atender a
demanda por numerário em uma economia digital, apoiar a competição, aumentar a
segurança e eficiência dos serviços de pagamento e melhorar transferências
internacionais. A propósito, transferências internacionais são geralmente menos
eficientes, dadas diferenças regulatórias e dificuldades operacionais, do que
domésticas e, havendo a necessária padronização, espera-se que a introdução de
moedas oficiais digitais tenha impacto especialmente relevante nesse mercado.
Outros bancos
centrais lançaram suas moedas digitais com foco em operações de varejo,
mediante uma segmentação. No caso de Bahamas, houve a criação do Sand Dollar em
outubro de 2020 – indivíduos podem ter uma carteira digital, sem vínculo
bancário, com até US$ 500, sem apresentar dados de identificação
governamentais; carteiras maiores, até US$ 8 mil só podem ser abertas mediante apresentação
de dados de identificação e podem estar vinculadas a contas bancárias. A
Nigéria criou o e-Naira, em outubro de 2021, voltado, no momento, apenas para a
população bancarizada. Em uma segunda etapa, o programa será estendido aos
não-bancarizados, por meio da carteira de identidade nacional. Quanto mais
detalhadas as informações de identificação oferecidas, maior será o limite
transacional permitido.
Com o avanço tecnológico, em termos de criptografia, capacidade computacional e velocidade de transmissão de informações, é inevitável que moedas digitais venham a surgir. O que os bancos centrais parecem estar tentando, com certa razão, é assegurar que a emissão desses instrumentos siga sob controle do setor público, e voltada para as necessidades da economia como um todo, e não para o atendimento de interesses privados. O desafio, sobre o qual as autoridades estão plenamente conscientes, será administrar as escolhas inerentes à criação da moeda digital.
Link da publicação: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/real-digital.ghtml
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