Projeto deve cortar supersalários, mas manter estabilidade, defende Ana Carla Abrão
Valor
A reforma administrativa deve garantir as condições para melhorar o serviço público, avalia a economista Ana Carla Abrão, autora, ao lado de Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central, e Carlos Ari Sundfeld, professor de direito da FGV, de uma proposta de reforma do RH do Estado brasileiro. “Por que em empresas privadas se exige ótimo desempenho e no setor público não, se a própria Constituição já prevê isso?”, questiona.
Corte de salários, demissões e fim da estabilidade devem ficar fora da reforma. Entram mudança no processo seletivo, no modelo de carreiras e na avaliação de desempenho. É preciso engajar sindicatos e funcionários para aprovar uma reforma que valorize o servidor e aumente a produtividade, defende Abrão. “A reforma do serviço público é uma reforma de carreiras”, diz a economista, hoje diretora-presidente da Open Finance Brasil. Leia a entrevista.
Valor: Presidentes dos grandes bancos defenderam que o governo adote medidas para corte de despesas. A reforma administrativa poderia contribuir para essa redução?
Ana Carla Abrão: São temas diferentes. A reforma administrativa não é um tema fiscal. Ela pode vir a dar ganhos de eficiência fiscal lá na frente, mas isso não deveria ser objetivo principal. A única medida com impacto de curto prazo seria a aplicação do teto constitucional para remuneração de servidores, porque corta salários no topo. As demais são mudanças estruturais, mas com impacto significativo porque permitirá investimentos em capacitação – e hoje não há investimento no desenvolvimento profissional. Quem mais tem a ganhar com a reforma administrativa é o próprio servidor. O problema é vincular a reforma à questão fiscal porque significaria cortar salário ou demitir e essa é uma mensagem que cria resistência. O que precisamos é garantir apoio político em um processo que envolva sindicatos. É preciso ficar claro que não está se falando de corte de salários, de demissões e de acabar com a estabilidade. Está se falando de melhorar as condições para prover melhor o serviço público.
Valor: Como obter essa melhora?
Abrão: A reforma do serviço público é uma reforma de carreiras. É muito difícil fazer uma reforma que não vá mexer com supersalários, porque o problema do serviço público são os salários do topo, e não os da base, que são baixos. É onde estão o professor da rede pública, o médico do SUS e o policial. Precisamos reformular todo o processo de contratação, avaliação, produção e, eventualmente, o de demissão por baixo desempenho. Ela tem que começar pelo processo de seleção, que hoje é antiquado, vinculado a concursos que não necessariamente conseguem selecionar as pessoas que vão construir o serviço público do futuro.
Valor: Qual seria o processo adequado de seleção?
Abrão: Um que também passe por avaliação de competências. As mesmas que se tem para avaliar contratações no setor privado deveriam ser capazes de avaliar o setor público. Também temos o serviço temporário no setor público, que está muito precarizado. Outro aspecto fundamental é o da revisão de carreiras. Hoje, temos 300 carreiras do serviço público federal, 180 em nível estadual, dezenas no municipal.
Não está se falando de corte de salário. Está se falando de prover melhor o serviço público”
Valor: A quantidade de carreiras cresceu 319% entre 1970 e 2019…
Abrão: Um absurdo. Precisamos racionalizar isso. Uma vez revisadas as carreiras, teremos mais mobilidade. Hoje, temos um assistente administrativo do Ministério da Educação e outro no da Saúde, e essas pessoas não podem ser movidas porque fizeram concurso para aquela carreira, aquele lugar – e às vezes sobra pessoal em um órgão e em outro falta. A reforma deve mudar o modelo de seleção, de carreiras e outro muito importante, o de desempenho. Fala-se em acabar com estabilidade, mas a Constituição prevê a demissão, inclusive por baixo desempenho. Precisamos regulamentar isso. No mundo inteiro temos exemplos de sucesso de modelos de avaliação no setor público. Por que em empresas privadas se exige ótimo desempenho e no setor público não, se a própria Constituição já prevê isso? Quando se abrange revisão de carreira, processos de seleção, avaliação e corte de supersalários, já se permite fazer uma super reforma com um impacto muito relevante.
Valor: O projeto do grupo de trabalho sobre reforma administrativa, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), contempla as questões necessárias?
Abrão: Não estou acompanhando, mas o que ouço é que vão fazer medidas infraconstitucionais que vão melhorar. Talvez o supersalário saia porque tem impacto fiscal. A maioria dos servidores está fazendo um serviço de qualidade. O deputado Pedro Paulo é super habilidoso.
Valor: O Brasil tem 12% dos trabalhadores alocados no setor público, índice similar ao da média da América Latina (12,5%) e menor do que o dos países da OCDE, de 18%, mas o custo em relação ao PIB no Brasil é bem maior…
Abrão: O problema não é o total de servidores. A despesa com pessoal é muito acima do que se observa em outros países e isso precisa ser atacado, porque essa despesa não está se refletindo no melhor serviço público e nem no bem-estar dos servidores. Os dados não significam que ganham mais que os seus pares no setor privado; alguns ganham muito, e muitos ganham pouco. O [economista] Ricardo Paes de Barros fez estudo mensurando a desigualdade de renda no setor público. É o dobro da desigualdade brasileira. Isso há uns dez anos, deve ter piorado.
Valor: Mais da metade dos funcionários públicos no Brasil está nas prefeituras, recebendo menos que R$ 2,8 mil. Como levar a reforma aos municípios?
Abrão: Uma das formas é vincular empréstimos, convênios do governo federal com Estados e municípios, a uma reforma administrativa. O que for aprovado no nível federal – revisão em número de carreiras, processo seletivo, avaliação de desempenho – deve ser adotado por municípios. Empréstimos que venham a pedir estariam vinculados à reforma.
Link da publicação: https://valor.globo.com/publicacoes/especiais/agenda-brasil/noticia/2025/07/07/reforma-visa-a-melhora-do-servico-publico.ghtml
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