Valor (publicado em 03/12/2021)
Economista prevê que reforma tributária para o início da nova legislatura
O Brasil está “com um regime fiscal indefinido”, e quem for
o presidente da República em 2023 precisará decidir qual será o arcabouço para
as contas públicas, segundo o economista Edmar Bacha. Na Live do Valor de
ontem, ele afirmou que “todo mundo sabia que o teto [de gastos] não era para
durar eternamente”, cenário que, com a PEC dos Precatórios, se confirmou.
“O que está segurando [o regime fiscal] agora?”, questionou.
Segundo Bacha, “certamente não será este governo” que fará a reestruturação do regime
fiscal, mas o tema precisará ser debatido após as eleições presidenciais de
2022.
Para ele, a partir da implantação do teto de gastos a “taxa
de juros real caiu substancialmente”, o que ajudou a administrar a dívida
pública, mesmo com o crescimento do estoque dessa dívida.
Nesse sentido “a PEC dos Precatórios, PEC do Calote, é
horrível”, segundo ele, afirmando que as mudanças enfraquecem a percepção a
respeito da solidez do arcabouço fiscal. O importante é que o país tenha “uma
perspectiva fiscal que não amedronte”.
Cofundador e diretor do Instituto de Estudos de Política
Econômica/Casa das Garças, Bacha foi também presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e um dos formuladores do Plano Real. Com a
experiência de quem participou pessoalmente da negociação com parlamentares
para que a nova moeda fosse aprovada, ele acredita que a tendência é que seja
uma realizada uma reforma tributária também em 2023.
“Há possibilidade muito grande”, disse. “Neste governo, não
se consegue nada.”
Bacha afirmou que “rico não paga imposto no Brasil” e
elogiou a proposta de reforma do economista Bernard Appy.
Filiado ao PSDB, disse que “a perspectiva de uma eleição”
entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) “não é muito fácil de digerir”, afirmando que “há tempo para
trabalhar a terceira via”. Bacha classificou as prévias presidenciais do PSDB
como “um avanço civilizatório”. Mas, mesmo assim, defendeu que, mais importante
do que um candidato presidencial do partido, é que haja um candidato
competitivo da terceira via. Nesse contexto, sugeriu uma “simulação” de
primárias entre candidatos presidenciais da terceira via, com debates entre
eles, citando o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o ex-ministro
Sergio Moro (Podemos) e o cientista político Luiz Felipe d’Avila (Novo).
“Tem muita movimentação política nos bastidores”, afirmou.
“Vamos trazer isso para o público.” Por enquanto, Moro “largou muito bem”.
“Ninguém esperava que ele tivesse 11% [das intenções de voto]”, afirmou. “Se
continuar nessa arrancada, já teremos uma perspectiva boa.”
Já Bolsonaro não está em uma posição “confortável”. “O Banco
Central está apertando a política monetária para que a inflação não saia dos
trilhos, mas a consequência disso é recessiva”, disse.
De acordo com o economista, a inflação no Brasil “é agravada
por essa instabilidade política criada pelo governo Bolsonaro”. Na avaliação
dele, o Brasil aprendeu nas últimas décadas que “o controle da inflação elege”
e o descontrole faz o oposto.
O fato de o Brasil ser muito fechado comercialmente cria
produtos “com preços surreais e de baixa qualidade” e “é um mecanismo
concentrador de renda”, defende Bacha. “Muita gente da esquerda acha que é
assim mesmo.”
Questionado sobre os impactos negativos que a abertura
comercial poderia ter sobre a indústria nacional, que lida com custos altos,
Bacha afirmou que, “desde que o custo Brasil seja uniforme para todas as
atividades, não importa, porque o câmbio resolve isso”.
“Se o custo [Brasil] for muito alto, a gente começar a
importar muito e o câmbio se desvaloriza. A gente passa a importar menos e
exportar mais”, disse. “Suponha que não se equilibrou ainda. O câmbio se
desvaloriza mais ainda, para a gente importar menos e exportar mais.” Segundo
ele, “a flutuação do câmbio compensa o custo Brasil”.
“O custo Brasil é irrelevante para a questão da abertura”,
disse.
O economista lembrou que não só a indústria nacional defende
fortemente as barreiras tarifárias, como também o setor de serviços nacional é
favorável a uma série de barreiras não tarifárias.
Bacha defendeu ainda a importância que os investimentos em
educação fiquem focados principalmente nos níveis mais básicos de escolaridade.
Por fim, chamou a atenção para a desigualdade econômica e
social do Brasil e afirmou que “a questão fundamental é como vamos incorporar
toda essa população que por séculos foi alienada da economia básica”.
“De fato vivemos um sistema de apartheid”, disse.
A boa notícia, segundo ele, é que “temos melhores condições” do que no passado para lidar com esse problema. “A gente conhece muito melhor as condições [sociais e econômicas]”, afirmou, citando avanços na base técnica e “trabalhos de nível internacional sobre esse assunto”.
Link da publicação: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2021/12/03/regime-fiscal-esta-indefinido-e-nesse-governo-nao-sera-corrigido-diz-bacha.ghtml
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