A proposta de financiar transferências de renda desviando recursos de precatórios e da educação revela os limites já muito claros do compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Querem rifar o jantar para pagar o almoço
(Jefferson Rudy/Agência Senado) </figcaption></figure>
Como colunista de economia, sou imensamente
agradecido por viver no Brasil. Não foram poucas as vezes que a
inspiração não andava lá essas coisas e, de repente, aparece do nada uma
bobagem de grandes proporções bem quando eu (certamente não o país)
mais precisava dela.
Falo, no caso, da proposta – provavelmente, o
proverbial “balão de ensaio” – de “financiar” o novo programa de
transferência de renda por meio do não pagamento de precatórios e do desvio de parte dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), uma tentativa para
lá de canhestra no sentido de violar o teto de gastos, digna do saudoso
(#sqn) Arno Augustin, o Rei das Pedaladas.
Começo do começo. A popularidade do presidente subiu com o pagamento do coronavoucher, que nos custa a bagatela de R$ 50 bilhões/mês, já deduzida a migração de quem recebia o Bolsa-Família para o auxílio-emergencial.
Tal
volume é simplesmente insustentável: se mantido por 12 meses,
implicaria desembolso de R$ 600 bilhões, um tanto inferior à maior
despesa do governo federal, benefícios previdenciários do INSS (R$ 700
bilhões nos últimos 12 meses).
Para fins de comparação, o gasto
primário do governo federal no ano passado atingiu R$ 1,44 trilhão. Ou
seja, a manutenção desse programa implicaria elevação permanente de mais
de 40% nas despesas federais, ou pouco mais de 8% do PIB.
Cria-se,
assim, um claro conflito. De olho em 2022, o presidente bem que
gostaria de manter o programa. Mas, como o insustentável raras vezes se
sustenta, tem que se contentar com algo menor, mas que ainda possa ser
visto como sua marca na área social. Daí a ideia da Renda Cidadã, essencialmente um Bolsa-Família turbinado.
Enquanto o gasto associado ao Bolsa-Família está orçado em R$ 35 bilhões no ano que vem, o Renda Cidadã,
nas palavras do relator do orçamento, senador Marcio Bittar, custaria
algo como R$ 30 bilhões a mais, ou seja, R$ 65 bilhões (0,9% do PIB).
O
problema é fazer caber R$ 30 bilhões a mais no orçamento, cujo limite,
dado pelo teto de gasto, é de R$ 1,52 trilhão. Isso representa cerca de
2% do dispêndio total. Idealmente, bastaria remanejar outras despesas.
Mas, como se sabe, o orçamento brasileiro é extraordinariamente rígido.
Segundo a lei orçamentária encaminhada há cerca de um mês, os benefícios previdenciários somariam R$ 704 bilhões, a folha de pagamentos da União R$ 337 bilhões, enquanto as demais despesas obrigatórias (com e sem controle do fluxo de desembolsos pelo Tesouro) chegariam a R$ 366 bilhões.
Em
outras palavras, o conjunto das despesas obrigatórias representa R$
1,41 trilhão (93% da despesa total). Sobram apenas R$ 109 bilhões para
as despesas ditas “discricionárias”, incluindo todos os investimentos
federais, muito próximo ao limite mínimo para o funcionamento do governo
e insuficiente para repor sequer a depreciação do capital público.
Em
outras palavras, não há como fazer caber um aumento de R$ 30 bilhões
mantidas as regras atuais, ou melhor, não há como fazê-lo num mundo sem
mágicas contábeis. Mas, felizmente, trata-se de assunto para o qual não
faltam prestidigitadores.
Há dentre os gastos da União parcela
reservada para o pagamento de precatórios, equivalente a R$ 55 bilhões.
Precatórios representam uma dívida do poder público para com os
cidadãos, derivada de uma condenação em processo judicial.
A
proposta do relator é limitar o pagamento de precatórios a 2% da receita
corrente líquida do governo, o que desviaria perto de R$ 25 bilhões
para o Renda Cidadã.
Como bem lembrou meu amigo Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, não se trata apenas de pedalada, mas puro e simples calote. Se me permitem a comparação, equivale a não pagar a pensão alimentícia dos filhos para gastar com o novo amor.
Já
o Fundeb não é limitado pelo teto de gastos. A própria Emenda
Constitucional nº 95, que criou esta restrição, deixou esses recursos de
fora, já que serviriam para financiar a educação básica.
Ademais,
há também cerca de um mês, a Emenda Constitucional nº 108 elevou o
valor das transferências do Governo Federal para o Fundeb de 10% para
23% do total entre 2021 e 2026 (em 2021, por exemplo, será de 12%).
Assim, as transferências da União, que atingiram R$ 15,6 bilhões em 2019, devem subir para perto de R$ 20 bilhões no ano que vem.
Segundo
o relator, contudo, ao invés de transferir esses recursos para estados e
municípios financiarem gastos em educação, parte deles seria desviada
para o novo programa.
É, de fato, curioso: houve originalmente
aumento das despesas que não contam para o teto de gastos, originalmente
vinculado à educação. Agora, se propõe que tais despesas sejam
orientadas para outro fim.
Este episódio desde logo nos traz uma
lição importante, sempre ignorada pelos que defendem um teto mais
“flexível”, retirando dele despesas (investimentos, gastos sociais,
etc.) supostamente nobres: qualquer exceção a qualquer
regra fiscal, não importa quão minúsculo seja seu tamanho original,
será sempre devidamente aproveitada para passar uma boiada onde antes
mal se espremia um bezerro.
Foi exatamente o que ocorreu com as
“pedaladas” de Dilma-Mantega-Augustin, em particular os adiantamentos de
bancos oficiais para o Bolsa-Família, previdência e seguro-desemprego, e
não há motivo para imaginar nada diferente toda vez que exceções forem
criadas.
Isto dito, caso a proposta prospere, fica nítida a cada
dia a falta de comprometimento do governo com o equilíbrio das contas
públicas.
Independentemente de emendas constitucionais que possam
dar amparo legal às novas pedaladas, gastos adicionais seguirão se
transformando em endividamento adicional, adiando ainda mais o processo
de estabilização da dívida, que, vamos falar a verdade, requer dose de
credulidade além de qualquer medida a esta altura do campeonato.
Ao
contrário, o que vemos é crescimento ininterrupto da dívida, processo
que cedo ou tarde – em geral mais cedo do que mais tarde – termina em
sangue, suor e, principalmente, lágrimas.
Enquanto isso, as taxas de juros requeridas para rolar a dívida crescem, apesar das garantias de keynesianos de quermesse que as taxas de juros nada têm a ver com os desequilíbrios fiscais.
E o ministro da Economia jura que quer implantar um programa social-liberal…
Fonte: Infomoney
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
