Ex-presidente do Banco Central considera fundamental manter o teto de gastos e encaminhar reformas que garantam a sustentabilidade das contas públicas
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Sem arrumar o cenário fiscal, o que inclui a manutenção do
teto de gastos e o encaminhamento de reformas estruturais, o Brasil terá de
conviver com juros longos mais altos, câmbio mais depreciado e, futuramente,
risco inflacionário maior, alerta o ex-presidente do Banco Central Affonso
Celso Pastore, sócio da A.C. Pastore & Associados. Apesar do aperto nas
contas, ele disse ontem, em Live do Valor, ver espaço para um novo programa de
transferência de renda que, remanejando benefícios atuais, seja fiscalmente
sustentável e evite condições de pobreza. Pastore recomendou que o governo olhe
para saídas do tipo e sugeriu que a sociedade faça pressão por isso.
O economista reforçou que o país foi “pego” pela pandemia em
uma situação fiscal bastante vulnerável e, ainda assim, precisou aumentar
gastos. Relativizando a importância da discussão sobre uma retomada econômica
em “V”, Pastore, que é coordenador do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos
(Codace), afirmou que a atual recessão é a mais profunda da história do Brasil,
mas também deverá ser muito curta, com dois trimestres, assim como na crise
financeira de 2008-2009.
O auxílio emergencial foi muito importante para evitar uma
queda ainda maior no consumo das famílias, o que beneficiou sobretudo o
comércio – a trajetória dos serviços ainda gera incertezas, segundo ele.
“Quando terminar a ajuda, se não tiver algo que a substitua, vai ter um
problema no consumo”, disse. Ao mesmo tempo, Pastore considera que o programa
tem um desenho “torto”, englobando mais do que aqueles de fato em situação de
emergência e, assim, produzindo déficits maiores do que o necessário.
O cumprimento do teto de gastos está liberado neste ano, mas
volta a valer no próximo. Com reformas, o país pode ganhar algum tempo para
arrumar essas contas, disse Pastore. “Se aprovar uma reforma administrativa
dura, aquela que pega todos os funcionários, você pode convergir para a
consolidação fiscal mais devagar”, exemplificou. Se nada for feito, porém,
haverá problemas, e, sem comprometimento com dívida externa, o “prêmio de
risco” do Brasil aparece no câmbio e na “inclinação” da curva de juros,
explicou ele.
De junho de 2019 até fevereiro deste ano, a curva era
estável, com uma inclinação pequena, mas quando o BC cortou a Selic no contexto
da pandemia, os juros longos deram uma “bruta empinada”, afirmou Pastore. Com a
economia deprimida, seria difícil o movimento refletir risco de inflação. “Isso
se chama risco fiscal”, disse. Mas se o país não acertar a parte fiscal e criar
âncora, “é melhor se preparar para ver taxa de juros longa muito alta, câmbio
mais depreciado e começar a aparecer, bem lá na frente, risco maior de
inflação”, afirmou.
Segundo Pastore, uma depreciação cambial mexe no índice de
preços ao produtor agrícola muito rápido e parte disso é transferido também
rapidamente à alimentação no domicílio, que já avança 11,39% nos 12 meses até
agosto. Se o câmbio ficar estável ao redor dos atuais R$ 5,30 pelos próximos
seis meses, o repasse aos índices de preços é zero, observou. Se “brincar” de
tirar o teto de gastos, disse ele, o câmbio pode fechar mais à frente perto de
R$ 6. Isso é repassado aos preços, mexendo depois nas expectativas de inflação
e produzindo inclinação adicional da curva de juros. Nesse cenário, mesmo com a
economia deprimida, o BC pode se ver obrigado a subir juro. Assim, um choque
que seria transitório pode se tornar algo mais persistente. “Se por um caminho
ou outro o teto for mantido, esse risco é pequeno. Se não for mantido, é um
risco real”, disse Pastore.
Na sua avaliação, o governo é “confuso” na sinalização se
vai cumprir ou não o teto e, se a preocupação for apenas com a eleição de 2022,
a tendência é aumentar gastos. Fugir de questões meramente eleitorais também é
importante, segundo ele, na busca por um novo programa de transferência de
renda que respeite o teto.
Pastore reconheceu que “não é razoável” fazer política
econômica sem pensar na distribuição de renda, muito desigual no Brasil.
Segundo ele, houve ganhos nesse campo, mas “há muito para avançar”. Um dos
diretores do Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), Pastore mencionou
programa elaborado por Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes, com
apoio do CDPP, propondo a fusão do Bolsa Família ao salário-família, abono
salarial e seguro-defeso. “Você endereça o objetivo de melhorar a distribuição,
ter a extinção da pobreza extrema e, ainda, ficar dentro do teto.”
Ele disse que o governo deveria olhar para programas do tipo. “Deveria, de uma forma ou de outra, a sociedade fazer pressão na direção de que um programa assim fosse aprovado. É possível fazer, desde que se esteja pensando no brasileiro, no bem-estar da sociedade.”
Fonte: Valor Econômico
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
