Tasso: 'As instituições precisarão ser fortes, trincar os dentes'

CDPP

Para senador, novo auxílio emergencial será necessário

VALOR

O presidente Jair

Bolsonaro está seguindo a mesma pista do presidente americano Donald Trump

para, caso não vença as eleições presidenciais em 2022, contestar o resultado.

Com uma diferença: colocou militares no governo e vem trabalhando na

aproximação com as polícias militares, gastando boa parte de sua agenda

participando de formaturas, porque espera tê-los a seu lado em uma possível

resistência à vontade das urnas.

A avaliação é do

senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Ele corteja as polícias militares ainda

mais que o Exército”, alerta. Por isso, Tasso avalia que a eleição das Mesas do

Senado e da Câmara dos Deputados, que ocorrerá em fevereiro, é fundamental para

frear ímpetos anti-democráticos do presidente. “Não podemos ter presidentes do

Legislativo submissos ao governo. Não pode ser alguém que abaixe a cabeça para

o Bolsonaro e tem de estar preparado. As instituições precisarão ser fortes,

trincar os dentes”.

Tasso vê a possibilidade de formação de uma frente ampla para enfrentar Bolsonaro na disputa presidencial, mas diz que primeiro é preciso que se “tire os nomes” do caminho, discuta uma agenda e só depois escolha o candidato – seja João Doria (PSDB), Ciro Gomes (PDT), Luciano Huck (sem partido) ou outro.

Na economia, o

senador diz que é preciso conservar uma “âncora fiscal”, mantendo o atual teto

de gastos este ano, mas trabalhar desde já na migração para um outro modelo no

próximo ano. Tasso diz ainda que um novo auxílio-emergencial será necessário e

logo, por ao menos 3 meses, com decretação de um novo estado de calamidade.

“Todos os dados indicam que este janeiro será complicadíssimo, um dos piores

meses em casos e óbitos da pandemia desde que começou. A situação só vai mudar

quando grande parcela da população estiver vacinada”.

As dificuldades

encontradas pelo governo para colocar em prática uma plano de vacinação, para

Tasso, colocam em dúvida sua real intenção. “Ou é uma desorganização absoluta e

profunda ou é uma coisa de má vontade mesmo, e isso é criminoso, é

prevaricação”.

Ele também tem

levado ao governo seu projeto de “lei de responsabilidade social”, para

expandir a atual rede de proteção social. O governo, contudo, ainda não dá

sinais claros de se vai encampar a proposta.

A seguir, os melhores momentos da conversa:

Valor: O

senhor acredita que Bolsonaro está se movimentando para resistir ao resultado

das eleições, como ocorre nos EUA com Trump?

Tasso

Jereissati: Está sim, e há muito tempo. Lá, o Trump há anos já usava o mote do

voto pelo correio, avisando que ele contestaria. O Bolsonaro faz a mesma coisa,

é a mesma desculpa, mas com o voto eletrônico. Qual a diferença? Se você olhar

para entrevista coletiva do Ministério da Saúde, o ministro é militar. Os

secretários são militares. Você olha as expressões que eles usam, não tem nem

cacoete de médico, é puramente linguajar militar. E o mais perigoso: se você

olha a agenda do Bolsonaro, ela é em grande parte dedicada a solenidades de

formação de policiais militares. Eu fui governador por 12 anos. Não me lembro

de nenhum presidente ter sequer cogitado vir ao Ceará para uma formatura de

policial. Ele corteja as polícias militares ainda mais que o Exército. Eu ontem

conversava com Antonio Anastasia [PSD-MG], que também foi governador, se ele

lembrava de algo assim e ele disse: “não, nunca”. Bolsonaro está cortejando

esse grupo, visivelmente.

Valor: E

como escapar disso?

Tasso: O presidente

do Senado, que preside o Congresso Nacional, terá de ser um cara preparado para

este momento que vamos viver, não pode ser alguém que abaixe a cabeça para o

Bolsonaro. Essas eleições da Câmara e Senado são mais importantes do que as

pessoas estão percebendo. Não podemos fazer bobagem. E a Justiça precisa estar

forte. Além disso, militares conscientes e afastados da política. É importante

que nós, políticos, e a imprensa façamos um movimento de pressão para

desmilitarizar o governo, desvincular as Forças Armadas do governo Bolsonaro.

Valor: Qual

o risco de termos no Congresso presidentes governistas?

Tasso: O risco de

deixarem essas coisas correr livremente. Precisa de alguém com capacidade de

moderar, articular e até gritar. O Congresso é a instituição mais afetada e

ofendida [pelo presidente]. No caso do Judiciário, o [Luiz] Fux [presidente do

Supremo Tribunal Federal] me parece um cara mais independente.

Valor: Sobre

a sucessão no Senado, o que vai nortear o PSDB?

Tasso: O meu

pensamento, e sou um pouco conservador nesse ponto, é que pudéssemos seguir a

tradição da proporcionalidade para a eleição do presidente [com o maior

partido, o MDB, presidindo a Casa]. A conjuntura há dois anos não permitiu e

acho que novamente deve haver quebra dessa tradição e vai ter disputa. A minha

posição pessoal é de que quem venha a ser o presidente do Senado tenha

liderança, personalidade, capacidade e tenha uma visão clara desses próximos

dois anos, dos riscos políticos que estaremos correndo.

Valor: Rodrigo

Pacheco [DEM-MG] teria condições de fazer isso, sendo apoiado pelo Planalto?

Tasso: Tem condições

e tem obrigação. Dentro desse contexto, estamos conversando com outros

partidos, como Podemos, Cidadania, para ver qual é que vai ser nosso

posicionamento.

Valor: As

atitudes de Bolsonaro com frequência confrontam valores democráticos. Qual é o

limite?

Tasso: Em tempos

normais, ele já teria passado do limite. Mas estamos com alguns traumas –

políticos e sanitários. O primeiro é o impeachment da Dilma Rousseff, que

trouxe um clima que não é bom ao país, nem do ponto de vista econômico, nem do

político. É um trauma e qualquer discussão nesse sentido é difícil. A outra

questão é a pandemia, a maior crise sanitária das nossas vidas, com a maior

taxa de desemprego da história recente. Criar mais um problema político…

(hesita). A tendência é haver uma precaução muito grande ao redor de qualquer

fator mais abrupto de ruptura. É isso que ocorre. Mas a minha opinião é que

temos que trincar os dentes e termos as instituições bem fortes: Congresso,

Supremo, imprensa. Não seria bom chegar a um novo momento de ‘não dá mais’. E

estamos chegando a este momento.

Valor: São

erros de governo ou são escolhas?

Tasso: Seria

inimaginável chegar na hora da vacinação e faltar seringa. É de uma

incompetência tão grande que chega a se imaginar que é de propósito. Não dá. É

como você mudar para um apartamento novo e esquecer de comprar a cama. É

impossível imaginar que o sujeito não pensou nisso. Digo isso como alguém que

foi governador. Em 1986, nós tínhamos problema de poliomielite, que é uma coisa

muito séria. Fizemos várias campanhas de vacinação com 95% ou 96% de alcance. E

seria inimaginável, mesmo num Estado pobre como o Ceará, chegar na hora da

vacinação e não ter seringa. Ou é uma desorganização absoluta e profunda ou é

uma coisa de má vontade mesmo, e isso é criminoso, é prevaricação.

Valor: Numa

situação normal, caberia responsabilização do presidente, mas neste cenário

conturbado, vamos ter que lidar com isso?

Tasso: Eu acho que

devido ao cenário político, sanitário e social. Estamos com uma pandemia que

está quase atingindo seu pico novamente. Estamos vendo países que já começaram

a vacinar fazendo lockdown completo. Não é distanciamento social, nós nunca nem

fizemos isso. É você só sair de casa para atividades essenciais. Na Inglaterra,

na Escócia, na Alemanha, que estão fazendo coisa parecida. Não dá para uma

outra instabilidade. É trincar os dentes, como eu disse.

Valor: O

senhor falou sobre as instituições trincarem os dentes. Politicamente, fala-se

de uma terceira via para enfrentar o Bolsonaro. Vê a possibilidade ou é uma

ilusão?

Tasso: Eu vejo sim.

Quando você fala em terceira via, é você sair dessa polarização que nós

estamos, que faz parte desse clima todo que nos assusta, que tem a ver com essa

violência, essas invasões, instigar a população a medidas extremas, como

aconteceu nos Estados Unidos. Eu acho que existe no nosso país um espaço enorme

para o centro e para o equilíbrio. Conseguimos conviver durante muito tempo de

uma maneira equilibrada, com grandes discussões e diferenças, sem que isso

levasse ao ódio e à violência. Falo do próprio governo FHC, do primeiro governo

Lula. Isso que está acontecendo não é a maioria do povo brasileiro. Isso foi

agravado com as redes sociais, ao meu entender. Esses xingamentos pelas redes

sociais são profundamente constrangedores, as pessoas não aceitam sequer

discutir argumentos, elas se ofendem e esses dois polos passam a preponderar

nas redes e, aparentemente, vão contaminando o espírito da população. Mas o

espaço do centro é muito maior do que esses extremos. Se formos capazes de

construir alternativas que saiam desse ‘Fla-Flu’ de ódio, eu tenho certeza que

ele [centro] vai preponderar.

Valor: E

como colocar isto em prática?

Tasso: Vai depender

muito da nossa habilidade em abrir mão de projetos pessoais para construir

alternativas. Na pesquisa mais recente que vi sobre a popularidade do governo

Bolsonaro, o resultado não é de quem vai se reeleger. Mas a perspectiva dele ir

ao segundo turno é grande. Se o segundo turno for um extremo contra o outro, a

coisa vai mal.

Valor: Nesse

sentido, queria que o senhor pontuasse sobre três nomes: Luciano Huck, João

Doria e, na centro-esquerda, Ciro Gomes.

Tasso: O primeiro

passo é sairmos da discussão de nomes e termos a capacidade de concentrar

naquilo que é mais importante para o país nos próximos dois anos. O momento é

terrível, são 14 milhões de desempregados em meio à uma crise sanitária,

social, com crescimento pífio. Mal vamos recuperar o decréscimo de 2020. Eu

conheço Ciro, Doria, Huck, e outros, são todos homens de centro, de equilíbrio

e que não querem conviver nesse ambiente de ódios. Tem muitos nomes, mas eu

acho que precisamos da união de alguns, de líderes, ou mesmo de partidos, para

a partir daí falarmos de nomes.

Valor: O PT

faz parte dessa composição ou está nos extremos?

Tasso: Tem dois PTs

hoje, mas boa parte do PT está na faixa dos extremos. O Lula, por exemplo, que

é o grande líder do PT, teve um bom momento quando convocou a sociedade

brasileira fazendo menção ao ‘Lulinha paz e amor’ foi um momento muito bom. Mas

no momento em que virou o jogo e ele passou a chamar o “eles contra nós”

começou essa divisão. Aí entrou o Bolsonaro e ficou o “nós e eles”. Então acho

que o PT teve uma culpa fundamental nesse “nós e eles”.

Valor: O

PSDB também investiu nesse discurso quando pediu a recontagem de votos em 2014,

com o Aécio, não?

Tasso: O PSDB errou,

sim. O PSDB começou a errar ali, quando pediu a recontagem de votos. Foi um

erro profundo que levou a outros erros. Eu tentei, como presidente interino do

PSDB, fazer um mea culpa onde erramos, mas não consegui. Nós, pelo menos,

estamos aprendendo com esses erros. Demos resposta ao posicionamento que vinha

sendo colocado, mas isso não justifica os nossos erros.

Valor: É o

caso de aprovar um novo estado de calamidade e um novo auxílio emergencial?

Tasso: A prorrogação

do auxílio emergencial será necessária. Todos os dados indicam que este janeiro

será complicadíssimo, um dos piores meses de casos e óbitos da pandemia desde

que começou. O reflexo é direto na economia. Se já temos um quadro de

desemprego gigantesco, teremos uma situação social muito grave. Como o governo

não fez nenhum planejamento até agora, a prorrogação por dois ou três meses,

mesmo que em um nível mais baixo que os R$ 600, será inevitável. Ou teremos

problemas nas ruas das cidades brasileiras.

Valor: O

governo disse que não será necessário, pois a vacina resolverá o problema.

Tasso: Eu também

acho que só a vacina resolve. Mas o próprio governo não parece tão interessado

nisso. Sem que boa parte da população esteja vacinada, esta situação continua.

Mas se começarmos no final de janeiro, são duas doses, até imunizar parcela

significativa da população, estaremos no meio do ano.

Valor: Como

sua proposta de Lei de Responsabilidade Social se insere nesse contexto? O

governo tem interesse?

Tasso: É uma proposta

para solucionar isso definitivamente, um programa dando uma solução de

preparação social para eventuais eventos desastrosos, que resguardem a

população mais vulnerável. Fiz um contato com o líder do governo Fernando

Bezerra [MDB-PE], que disse ter gostado muito, que poderíamos votar isso ainda

em fevereiro. Tive uma conversa com o ministro Paulo Guedes, que disse achar

sensato, mas não deu nenhuma opinião ou visão mais concreta. Esse projeto não é

meu, é bom esclarecer. Tem várias mãos, de várias instituições envolvidas. O

CDPP [Centro de Debate de Políticas Públicas], o Livres, o Pedro Nery, o Ilan

Goldfajn coordenou. Não é só boa vontade, é um projeto técnico e que leva em

conta a questão fiscal. Um olho na questão social, outro em apontar as fontes

de financiamento. Nós fizemos porque o governo não fez. Eu mesmo ofereci ao

Marcio Bittar para que se incluísse na PEC emergencial.

Valor: Na

PEC emergencial? E por que não entrou?

Tasso: A briga no

governo era tão grande que ele não conseguia. Um queria uma coisa, outro queria

outra. O desentendimento lá é tão grande que nada vai adiante. Tenho certeza

que se os ministros Paulo Guedes e Rogério Marinho [da Economia e do

Desenvolvimento Regional, respectivamente] lerem o projeto cuidadosamente,

verão que está redondo. Cabe melhorias e observações, mas foi muito estudado.

Mas as reações deste governo são sempre surpreendentes.

Valor: Sobre

o Orçamento, o senhor acha que dá para votar no começo do ano? E como avalia as

reformas que ficaram pendentes, como a administrativa e a tributária?

Tasso: Eu acho que o

Orçamento dá sim. Vamos ter um novo presidente da Câmara, um novo presidente do

Senado. E aquela disputa política não vai existir mais na Comissão Mista de

Orçamento (CMO). Então eu vejo que tem todas as condições. Agora o país vai ter

algumas reformas importantes de longo prazo, mas algumas coisas estão urgentes.

Valor: Quais?

Tasso: Eu diria que,

para nós voltarmos a crescer, nós precisaríamos de duas coisas e de um ponto

maior envolvendo ambas. Uma é a vacinação. Se não tivermos isso, eu não

acredito que nada vá melhorar na economia. Segundo é a PEC Emergencial, que dá

ferramentas para o governo enfrentar a crise e não perder sua capacidade de

investimento. E envolvendo tudo isso uma certa segurança jurídica, um mínimo de

estabilidade e sensatez nas instituições políticas, incluindo o governo. Se

essas duas coisas andarem bem, o governo não criar mais problemas e as

instituições trabalharem juntas, vamos trabalhar bem. Reforma tributária já não

é urgente para este ano. Não é que eu seja contra, mas não é urgente. É uma

coisa que dá para discutir de forma aprofundada, elaborada, para que possamos

ver a melhor reforma. Veja, vou repetir para não ser mal interpretado: não sou

contra, só não acho que tenha a mesma urgência.

Valor: E o

teto de gastos, é possível mantê-lo?

Tasso: Mesmo o teto

de gastos que temos que segurar para dar essa confiança. Durante o ano que vem

[2022], podemos discutir qual vai ser a âncora fiscal que vai se ter daí em

diante, que pode ser diferente do teto de gastos.

Valor: Então

para 2021 mantém o teto de gastos, mas talvez modificar isso para 2022?

Tasso: Temos que ter uma âncora fiscal. Hoje nossa âncora fiscal é o teto de gastos. Na época do Fernando Henrique Cardoso, trabalhamos muito bem com as metas de superávit primário. A âncora fiscal tem que existir, temos que sinalizar que a curva de endividamento está sob controle. Agora, não necessariamente, para os próximos anos, essa âncora tenha que ser o teto de gastos. Podem existir outras maneiras de estabelecer essa ancoragem.

Link da publicação: https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/01/11/as-instituicoes-precisarao-ser-fortes-trincar-os-dentes.ghtml

As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.

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