Por Mário Mesquita, Valor Econômico
A conciliação do aumento das transferências sociais com o limite geral para os gastos é possível, ainda que requeira medidas compensatórias que exigem articulação entre governo e Congresso
O impacto da pandemia da covid-19, e consequente aumento das
transferências sociais, intensificou o debate sobre o futuro do chamado teto de
gastos, adotado em 2016. Antes de contemplar o dilema atual, vale recapitular
porque o teto foi adotado. Entre 1997 e 2016, os gastos primários do governo
federal cresceram, em média, ao ritmo de 6% ao ano acima da inflação, saltando
de 14% para 19,9% do PIB. Esse crescimento foi financiado pelo aumento de
taxação (a carga tributária saiu de 26,5% para 32,2% do PIB) e da dívida.
Em 2016, a dívida pública brasileira já tinha alcançado um
patamar extraordinariamente elevado, para uma economia emergente, e o mesmo
pode se dizer da carga tributária – 78,3% e 32,2% do PIB, ante 56,3% e 22,6% do
PIB de média na América Latina e 46,2% e 20,5% entre os emergentes,
respectivamente.
A
conciliação do aumento das transferências sociais com o limite geral para os
gastos é possível
A discussão dos efeitos da grande e persistente expansão
fiscal brasileira é tema para estudos aprofundados, idealmente incorporando
análise contrafactual, mas, para nosso propósito, basta notar que aumentos
adicionais de despesas agregadas vão provavelmente esbarrar na resistência da
sociedade, e seus representantes eleitos, a aumentos adicionais da carga
tributária. Sendo assim, irão provavelmente levar a um crescimento da já muito
elevada dívida pública (isto é, estaríamos passando a conta, uma vez mais, para
os jovens, crianças e futuras gerações).
Consideremos os dados da questão fiscal. O programa Bolsa
Família, que consta do projeto de lei orçamentária (PLO) para 2021, atende 14
milhões de famílias, com o pagamento médio de R$ 200 por mês, e custa 0,4% do
PIB por ano (R$ 34 bilhões). O auxílio emergencial, grosso modo, um pagamento
de R$ 300 por mês (atualmente) para 60 milhões de pessoas, custaria 2,7% do PIB
por ano. Dados os valores envolvidos, a simples perenização do auxílio
emergencial, com a cobertura e pagamento médio existentes, parece exceder a
capacidade fiscal do Estado.
Isto não significa que não existam alternativas para
reforçar nossa rede de proteção social. Uma seria expandir o Bolsa Família,
tanto no que tange aos pagamentos quanto ao escopo. Para fins dessa coluna,
vamos considerar um aumento do pagamento mensal do Bolsa Família de R$ 200 para
R$ 300, e a cobertura de 14 milhões para 19 milhões de famílias. Isso
implicaria um aumento de gastos de R$ 35 bilhões por ano, ou seja, seria
equivalente a dobrar o dispêndio com esse programa. Para compensar esse aumento
de despesas, o governo poderia considerar três grandes blocos de medidas: a
racionalização de benefícios sociais (sem prejuízo de sua efetividade),
contenção de gastos com o funcionalismo e privatização de estatais dependentes
do Tesouro.
Limitação do acesso ao abono salarial (ainda que com impacto
a partir de 2022), incorporação do seguro defeso ao Bolsa Família e combate a
irregularidades no BPC e aposentadoria rural poderiam contribuir com cerca de
R$ 14 bilhões. Medidas de contenção dos gastos com o funcionalismo também
ajudariam: reposição parcial de servidores aposentados com salários menores,
regulamentação efetiva do teto de remunerações, vedação da contagem de tempo
para progressão de carreiras poderiam ajudar em cerca de R$ 11 bilhões.
Estatais dependentes do Tesouro são aquelas (muitas) que apresentam déficits recorrentes
que são cobertos pelo acionista controlador permanentemente.
No curto prazo, privatização ou transferência para entidades
subnacionais, e empresas hospitalares, de transportes, comunicação e bélica
poderiam gerar economias de R$ 3 bilhões. Diferentes combinações podem ser
contempladas.
Se, por exemplo, for inviável racionalizar os benefícios
sociais existentes, seria preciso uma ação mais intensa no controle de gastos
com o funcionalismo e/ou aceleração na venda das estatais dependentes. Estas,
em particular, cobrem uma vasta gama de setores, desde a produção de circuitos
integrados à pesquisa agropecuária, passando por hospitais e chegando até a
engenharia nuclear, a um custo anual de R$ 17,5 bilhões (ou metade do gasto com
o Bolsa Família).
Esses conjuntos de medidas requerem mudanças legislativas e
até constitucionais, o que demanda um grau de articulação dentro do governo, e
entre o mesmo e o Congresso, que é bastante desafiador – dado o calendário,
talvez uma solução definitiva só seja alcançada em 2021. Nesse contexto, talvez
o cenário mais favorável no curto prazo, do ponto de vista da percepção sobre a
sustentabilidade da dívida dos investidores em títulos públicos, seria uma
aceleração das negociações políticas em torno das medidas que favoreçam a
ancoragem de médio prazo, como a reoneração setorial da folha de pagamentos (R$
7 bilhões por ano) e a vedação de reajustes nominais e reais dos vencimentos de
servidores e salário mínimo, respectivamente (R$ 17 bilhões por ano), que
poderiam ser implementados pela aprovação da chamada PEC emergencial.
Em suma, a conciliação do aumento das transferências sociais com o limite geral para os gastos é possível, ainda que requeira medidas compensatórias que exigem articulação entre o governo e o Congresso. As alternativas são tentar voltar à tradição de simplesmente gastar mais e taxar mais, ou, mais arriscado, contar com a eterna paciência dos investidores.
Link da publicação:
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/todos-sob-o-mesmo-teto.ghtml
As opiniões aqui expressas são do autor e não refletem necessariamente as do CDPP, tampouco as dos demais associados.
