Reforma tributária: o direito administrativo tem algo a dizer
Carlos Ari Sundfeld
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Jota (publicado em 24/08/2021) O Senado estuda emenda constitucional (PEC 110) para unir o ISS dos municípios com o ICMS dos estados, criando o IBS, c...
A discussão sobre o fim da estabilidade dos servidores voltou. Autoridades cogitam emenda constitucional para acabar com ela, em todas ou em algumas c...
