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Direitos e oportunidades reais têm de ser para todos Crédito: unsplash O ensino e a produção jurídica de qualidade dependem de muitos fatores. Um dele...

Governo tem diagnósticos corretos sobre muitos pontos, mas caminho proposto é estranho O Brasil tem problemas sérios na administração pública. Um dele...
Governador propõe que a regulação passe a ser definida de forma autocrática pelo Executivo Fernanda Carvalho/Fotos Públicas Passados mais de 20 anos d...
A função militar é de obediência, não de reinventar o Direito Presidente da República, Jair Bolsonaro durante hasteamento da Bandeira Nacional no Palá...

Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal O Direito Público do dia a dia é um conjunto imenso de regrinhas e decisõe...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vetou prisões baseadas apenas em condenações penais de Tribunais inferiores, a segunda instância. Desde então, o Cong...
A vida de professor me envolveu desde cedo com reformas do Direito Público. Das que entraram no papel, com o tempo uma parte virou mais do mesmo. Outr...
O STF está outra vez no meio do fogo. A empreitada do momento é rediscutir se nossa Constituição obriga, autoriza ou proíbe a prisão de quem, condenad...
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