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Vinícius Botelho, Fernando Veloso e Marcos Mendes BRAZIL JOURNAL Em decisão recente, o STF determinou ao Presidente da República que fixe, a partir de...

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Folha Em vigor desde 1996, o artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial regula o prazo das patentes. Agora ele é acusado de inconstitucional. Segundo ...
A renovação das mesas diretoras no Congresso não é, nem jamais foi, um passo no sentido de avançar na pauta de reformas. Trata-se de movimento defensi...
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